Para se ter uma ideia, somente na semana passada o Minist�rio da Sa�de terminou a transfer�ncia de recursos de outubro, novembro e dezembro para procedimentos de m�dia e alta complexidade. Segundo a Promotoria de Justi�a de Defesa da Sa�de, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), o atraso correspondia a R$ 168 milh�es, se considerados apenas os 746 munic�pios que recebem a verba federal por meio da Secretaria de Estado de Sa�de (SES). As queixas de atrasos se estendem tamb�m a outros repasses da sa�de, al�m de recursos relativos aos royalties do petr�leo e de fomento �s exporta��es.
Estudo da AMM aponta ainda que o aumento da principal fonte de renda da maior parte das cidades, o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), n�o vai representar ganho real nas receitas, frente ao peso da infla��o, do aumento do sal�rio m�nimo e do piso salarial dos professores. A entidade tamb�m prev� que a manuten��o da ilumina��o p�blica, que passou este ano a ser de responsabilidade das prefeituras, vai trazer impacto de 30% no or�amento do munic�pio.
Reajuste baixo
“A receita n�o cresce na mesma propor��o que as despesas. Os munic�pios est�o sofrendo perda financeira. Esse falso crescimento � corro�do pela infla��o e o reajuste de contratos”, afirma a analista econ�mica da AMM Ang�lica Ferreti. O levantamento da entidade mostra que o valor estimado pelo governo federal para o FPM dos munic�pios mineiros � de R$ 9,5 bilh�es, apenas 3,5% maior em rela��o � estimativa do ano passado, de R$ 9,2 bilh�es. O percentual � quase a metade da varia��o no per�odo entre 2013 e 2014, de 7,7%.
Diante dessa previs�o de crescimento menor, pesa tamb�m o fato de o reajuste na folha ser maior em rela��o aos anos anteriores. O reajuste do sal�rio m�nimo foi de 8,84%, contra 6,78% em 2014. Apesar de aumento de 12,07% do repasse da educa��o, o piso dos professores foi reajustado em 13,01%, contra 8,32% no ano passado. Al�m disso, economistas preveem aumento da infla��o, que deve ficar acima do teto da meta, de 6,5%, de acordo com o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro agravante, segundo a analista econ�mica da AMM, � o fato de o governo n�o cumprir com as estimativas iniciais do FPM, previstas na Lei Or�ament�ria Anual (LOA). Apesar de ter anunciado no ano passado FPM de R$ 9,2 bilh�es, o repasse foi, na verdade, de R$ 8,4 bilh�es. “O governo federal n�o cumpre com o que estava previsto na lei or�ament�ria. A perda � sempre pr�xima de 10%”, afirma Ang�lica.
A assessora de gest�o das �reas t�cnicas da AMM V�vian Bellezzia considera que o quadro gera um “rombo” nos cofres municipais. “A folha n�o fecha”, afirma. “Tivemos aumento da gasolina, dos alimentos, mas h� congelamento nos repasses da merenda e do transporte escolar”, completa V�viam, que cita ainda o servi�o de manuten��o da ilumina��o p�blica. “O imposto para a ilumina��o p�blica n�o � suficiente. O governo federal e o Congresso simplesmente canetam a respeito de situa��es sem consultar os maiores interessados, que s�o os prefeitos”, afirma.
CAOS
Para o secret�rio municipal de Finan�as, Planejamento e Gest�o de Betim, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Gustavo Horta Palhares, a situa��o � “ca�tica”. “Estamos numa situa��o de dificuldade que nunca se viu antes. � assustador. As responsabilidades est�o cada vez maiores e n�o h� transfer�ncia dos recursos”, afirma. Os agravantes da crise, segundo ele, s�o o atraso nos repasses e a queda de arrecada��o do munic�pio – somente em janeiro, j� se constatou queda de 4% na arrecada��o do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
At� sexta-feira, Betim esperava cerca de R$ 23 milh�es atrasados da Uni�o, entre recursos da �rea da sa�de, do FPM, fundos de exporta��o e royalties do petr�leo. “Estamos passando por reais dificuldades. Isso impacta diretamente o planejamento que se faz”, refor�a. Segundo Palhares, essa situa��o levou ao atraso de pagamentos pela prefeitura. Em Contagem, tamb�m na RMBH, os atrasos na sa�de somaram R$ 9 milh�es. Em Divin�polis, na Regi�o Central, o montante foi de R$ 5,6 milh�es.
Ajuda n�o compensa despesas
O pacote de medidas do governo federal para aumentar a arrecada��o vai representar mais R$ 237 milh�es no caixa dos munic�pios em Minas Gerais. A estimativa � da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), que avalia que o acr�scimo n�o compensar� as perdas em meio � crise financeira. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou maior tributa��o sobre combust�veis, produtos importados e opera��es de cr�dito, num esfor�o de equilibrar as contas da Uni�o.
Duas dessas mudan�as trar�o impacto direto nas receitas dos munic�pios. A eleva��o da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide) sobre os combust�veis come�ar� a valer em tr�s meses e, de acordo com a analista econ�mica da AMM Ang�lica Ferreti, significar� incremento de R$ 113 milh�es nas contas dos munic�pios mineiros.
J� o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cosm�ticos aumentar� a receita em apenas R$ 22,2 milh�es. “Esses acr�scimos podem compensar um pouco, mas a receita � t�o pequena que n�o chega a 2% do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM)”, afirma a analista econ�mica, que tamb�m considera que haver� aumento de mais R$ 9,1 milh�es por causa do IPI Exporta��o.
O c�lculo de receitas estimado pela AMM tamb�m leva em conta o reajuste da tabela do Imposto de Renda, um dos tributos que comp�em o FPM – principal fonte de recursos da maioria dos munic�pios. Considerando reajuste de 4,5%, a mudan�a no IR representaria para Minas mais R$ 93,4 milh�es.
A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, vetou na �ltima ter�a-feira a corre��o de 6,5% aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhar� medida provis�ria com reajuste de 4,5%. Esse percentual corrige as faixas de sal�rio sobre as quais incide o imposto. Na pr�tica, quanto menor a corre��o, maior o imposto sobre a renda pago pelo contribuinte.
BRASIL
A Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) tamb�m fez uma estimativa do aumento da receita dos munic�pios com as mudan�as anunciadas pelo governo federal. Pelos c�lculos da entidade, a Cide, o IPI dos cosm�ticos e o IR levar�o mais R$ 1,14 bilh�o para os cofres municipais. O IR tem o maior peso, num total de R$ 506,1 milh�es. J� a Cide ter� aumento de R$ 478,5 milh�es e o IPI dos cosm�ticos, R$ 163 milh�es. (FA)
REPASSE ATRASA
“Pela primeira vez no SUS houve atraso consider�vel no pagamento dos repasses aos munic�pios. Isso levou hospitais a suspenderem servi�os de algumas cl�nicas”. A declara��o do coordenador do Centro de Apoio Operacional �s Promotorias de Justi�a e Defesa da Sa�de de Minas, Gilmar de Assis, d� a dimens�o da situa��o delicada que atravessam os munic�pios na �rea da sa�de. O Minist�rio da Sa�de afirma ter conclu�do as transfer�ncias do recurso MAC no fim da semana passada, mas ainda h� pend�ncias em rela��o a outras rubricas. O �rg�o federal esclareceu que est� fazendo ajustes no cronograma de pagamentos.
Entenda o FPM
. O que �?
O Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) � uma transfer�ncia constitucional da Uni�o para os munic�pios. Na maioria das cidades brasileiras, ele representa a maior fonte de recursos
. Quanto vai para o fundo?
24% da arrecada��o da Uni�o com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda que aumenta esse percentual para 24,5% em 2016
. Como � calculado?
A distribui��o de recursos � feita com base no n�mero de habitantes de cada munic�pio. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) divulga a estimativa populacional e o Tribunal de Contas da Uni�o calcula o montante ao qual cada cidade tem direito
DINHEIRO DO FPM
R$ 9,5 bi
� quanto a Uni�o prev� repassar
para os munic�pios de MG em 2015
R$ 9,2 bi
era o repasse estimado da Uni�o
para os munic�pios mineiros em 2014
R$ 8,4 bi
� o que a Uni�o transferiu, de fato, para Minas no ano passado