A equipe econ�mica do governo Alberto Pinto Coelho (PP) – encerrado em 31 de dezembro – apresentou ontem sua vers�o para o d�ficit de R$ 2,1 bilh�es informado no relat�rio de gest�o fiscal referente a 2014 e publicado na edi��o de sexta-feira do Minas Gerais. De acordo com a ex-secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena, na verdade o n�mero representa um d�ficit or�ament�rio porque, ao longo de 2014, o estado gastou parte de um receita de R$ 1,6 bilh�o que entrou no caixa em 31 de dezembro de 2012 e foi contabilizada no relat�rio fiscal daquele ano. No entanto, houve super�vit fiscal, assegura.
A receita computada no �ltimo dia de 2012 foi gasta ao longo de 2013 e 2014 e diz respeito � reforma previdenci�ria promovida no estado – encontro de contas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a transfer�ncia da contribui��o previdenci�ria de servidores antes ligados ao regime geral para o regime pr�prio de Minas Gerais, e o fim do fundo previdenci�rio – e opera��es de cr�dito. “Quando voc� vai fazer o balan�o do or�amento, voc� apresenta um gasto maior e a receita n�o � contabilizada, pois est� no ano anterior. Voc� n�o pode repetir a receita duas vezes”, explicou Renata Vilhena.
Para ficar mais f�cil de visualizar a conta or�ament�ria, ela citou como exemplo o d�cimo-terceiro sal�rio. Um trabalhador que costuma fazer uma planilha de receitas e despesas vai contabilizar o abono nas receitas de dezembro. Mas se ele n�o gastar o dinheiro todo, a despesa ser� inclu�da em janeiro, mas n�o a receita, que est� citada no m�s anterior. “O que o estado tem � um d�ficit or�ament�rio, mas um super�vit fiscal”, afirma a ex-secret�ria.
Super�vit fiscal � a sobra de recursos em caixa, que a gest�o anterior diz ter sido de R$ 360 milh�es. “Se n�o tiv�ssemos deixado dinheiro em caixa, o estado n�o teria quitado a folha de pagamentos de dezembro”, argumenta Renata Vilhena. Ela lembra que as receitas de IPVA come�aram a entrar no caixa em janeiro, portanto o atual governo n�o disporia desse dinheiro para quitar os sal�rios dos servidores, que foi pago no quinto dia �til do m�s, conforme determina a legisla��o.
Renata Vilhena assegurou ainda que o estado tem condi��es financeiras de promover o reajuste salarial de 4,6% proposto em projeto de lei encaminhado no ano passado � Assembleia Legislativa. O projeto ficou parado na Casa e ser� arquivado a partir de hoje, quando tem in�cio a nova legislatura.
De acordo com a ex-secret�ria, o impacto calculado com o aumento � de R$ 59 milh�es. Deste total, R$ 44 milh�es correspondem aos vencimentos dos profissionais da sa�de e educa��o e est�o embutidos no m�nimo constitucional que o governo tem que gastar em cada setor: 25% da receita na educa��o e 12% na sa�de. Dessa forma, o aumento salarial dos demais servidores adicionaria aos gastos R$ 15 milh�es, valor que corresponde a 0,3% da receita estadual.
Responsabilidade Fiscal O relat�rio publicado no Minas Gerais de sexta-feira mostra que ao longo de 2014 o estado gastou R$ 75,512 bilh�es e arrecadou R$ 73,347 bilh�es, o que daria o d�ficit or�ament�rio de R$ 2,1 bilh�es. Os n�meros mostram ainda que a folha de pessoal � de R$ 20, 71 bilh�es. No ano passado, os sal�rios consumiram 43,49% da receita corrente l�quida, que � o volume de recursos que o estado tem para gastar, tirando as transfer�ncias obrigat�rias para os munic�pios.
O limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento � de 44,1%. Os graus seguintes s�o o prudencial, de 46,55%, e m�ximo, de 49%. Ao ultrapassar o limite prudencial, o governo j� come�a a sofrer algumas restri��es, como impedimento para conceder reajustes, alterar carreiras, contratar e empossar servidores concursados. Pelos n�meros atuais, Minas poder� gastar mais 3,06% da receita para elevar os sal�rios, de acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco).