Um ano ap�s proibir o benef�cio, Assembleia de Minas quer aux�lio-moradia de volta

Um ano depois de proibir o pagamento do aux�lio-moradia de R$ 2.850 para os deputados estaduais que tenham im�veis pr�prios em Belo Horizonte e na regi�o metropolitana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode liberar novamente o pagamento do adicional para todos os 77 parlamentares. E mais. Vai voltar a pagar a verba indenizat�ria de R$ 20 mil para os secret�rios de estado que optem pela remunera��o do mandato no Legislativo. As medidas est�o previstas no primeiro projeto de resolu��o da nova Mesa Diretora publicado ontem no Di�rio do Legislativo. A ajuda de custo para “morar” perto do trabalho se soma ao sal�rio de R$ 25.322,25, fazendo os contracheques dos parlamentares chegarem a R$ 28.172,25.

O adicional de moradia era pago indistintamente at� o fim de 2013, quando 73 dos 77 parlamentares recebiam – os quatro restantes abriam m�o do benef�cio. Com a restri��o aos que tinham im�veis na regi�o metropolitana da capital, o n�mero diminuiu para 21. Entre os atuais eleitos, pelo menos 37 deputados n�o teriam direito ao adicional, pois declararam ter im�veis em Belo Horizonte, Contagem, Sabar�, Ibirit�, Nova Lima, Sete Lagoas e Caet�.

 O primeiro projeto da Mesa revoga o artigo que dizia que “n�o far� jus” ao ressarcimento de despesas com moradia os que tenham im�vel residencial na RMBH. A outra mudan�a ser� no contracheque dos parlamentares licenciados para comandar secretarias de estado. At� o momento, eles n�o poderiam ser ressarcidos com a verba indenizat�ria, “mesmo” se optassem pelo sal�rio de deputado. No projeto de resolu��o, o termo � mudado para “exceto” e, com isso, escolhendo receber pela Assembleia, eles passam a ter direito a apresentar notas para receber por despesas com aluguel de escrit�rios de representa��o, combust�vel, consultorias, material de expediente, passagens e hospedagem, promo��o de eventos e divulga��o da atividade parlamentar.

O presidente Adalclever Lopes (PMDB) foi procurado pelo Estado de Minas mas n�o se pronunciou. Em nota, por�m, a Assembleia informou que a volta do aux�lio-moradia para todos acompanha decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que, na Resolu��o 199, de 7 de outubro de 2014, regulamentou a verba para os magistrados e foi seguida pelo Minist�rio P�blico. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equival�ncia de tratamento em rela��o aos membros da magistratura e do Minist�rio P�blico. Uma vez que a Assembleia Legislativa n�o oferece a op��o de im�vel funcional para os seus membros, como � o caso da C�mara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares.”

DOIS NOVOS
CARGOS NA CASA
A resolu��o da Mesa tamb�m altera a estrutura da administra��o da Casa, criando ou modificando cargos j� existentes. Os novos cargos s�o o de diretor da Pol�cia Legislativa, hoje gerente, e a secret�ria-geral-adjunta da Mesa Diretora. Os postos t�m sal�rios de R$ 12,4 mil, cada, e, circula nos bastidores, que teriam endere�o certo. O primeiro ficaria com Luiz Fernando de Souza Cruz, primo do secret�rio de Meio Ambiente S�vio Souza Cruz (PMDB), e o segundo com Carla Prates, mulher do deputado Rog�rio Corr�a (PT), ambos funcion�rios de carreira da Casa.

Sobre a promo��o do primo, S�vio afirmou que, em todas as casas legislativas, a pol�cia � ligada ao presidente, mas, na Assembleia de Minas, � subordinada a um diretor. “E at� onde sei, se aprovada a resolu��o, a ideia do presidente n�o � nomear o Luiz, at� porque ele est� apostilado”, afirmou. J� Rog�rio Corr�a afirmou que o cargo na Mesa n�o � novo – “� a transforma��o de chefe de gabinete em secret�rio-adjunto”. Tamb�m disse que n�o h� aumento de sal�rio e que n�o sabe se a titular ser� sua mulher. “Ela � funcion�ria da Assembleia h� 28 anos e se for feito o convite vai analisar”, disse.

De acordo com o projeto, o papel da nova secretaria-adjunta da Mesa ser� a de “gerir as a��es de suporte �s atividades de assessoramento � Mesa e �s Comiss�es no processo legislativo”. Como secret�rio da Mesa deve permanecer Carlos Navarro, que j� exercia o mesmo cargo na legislatura passada. O projeto altera tamb�m os pr�-requisitos para a ocupa��o do cargo de diretor-geral e secret�rio-geral, e cria novas func�es gratificadas na estrutura de carreiras do Legislativo. Ser�o fundidas as diretorias de Comunica��o e Televis�o, que ficar�o a cargo do jornalista Rodrigo Lucena – j� nomeado para o comando da comunica��o, em substitui��o ao jornalista L�cio Perez – e tamb�m as pastas de Infraestrutura e Finan�as.

TRAMITA��O O caminho do projeto de resolu��o para virar lei � r�pido, j� que, em vez de passar por comiss�es como as de demais autorias, as propostas da Mesa recebem parecer apenas da pr�pria Mesa. Eles precisam ser aprovados em dois turnos por pelo menos 20 deputados, estando 39 presentes. A corrida ser� para vot�-lo antes do carnaval, j� que, a partir do dia 23 o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) � Casa passa a trancar a pauta por estar em regime de urg�ncia.

PEC dos designados

Bandeira da base aliada ao governo passado, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que efetiva de novo, sem concurso p�blico, cerca de 60 mil designados da educa��o vai voltar a tramitar na Assembleia. O deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) pediunessa qurata-feira o desarquivamento do texto, que, al�m da dele, tem mais 33 assinaturas de parlamentares eleitos para a nova Legislatura. Por determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), os designados ter�o de deixar os cargos em 1º de abril. A base do governador Fernando Pimentel (PT) impediu a vota��o do texto no final do ano passado por considerar que ele criaria um novo problema e o l�der Durval �ngelo (PT) disse ontem a considerar uma aberra��o jur�dica.