O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sess�o tem�tica para a pr�xima ter�a-feira (24), �s 10h, para discutir a reforma pol�tica. A iniciativa integra agenda de trabalho para as pr�ximas semanas apresentada no in�cio de fevereiro.
Renan j� adiantou que ser�o realizadas outras sess�es tem�ticas neste semestre, para debater assuntos como seguran�a p�blica e as crises h�drica e el�trica.
Al�m do debate sobre reforma pol�tica nesta ter�a, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais come�ar�o a ser votadas em mar�o. S�o pelo menos dez proposi��es que est�o prontas para entrar na ordem do dia:
PEC 40/2011: Permite coliga��es partid�rias somente em elei��es majorit�rias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
PEC 38/2011: Trata da data de posse e dura��o de mandato. Prop�e posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, j� aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.
PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibiliza��o do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato � reelei��o deve renunciar ao mandato at� seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licen�a a partir do primeiro dia �til ap�s a homologa��o da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Est� em Plen�rio para primeira sess�o de discuss�o, em primeiro turno.
PEC 58/2013: Estabelece como crit�rios para cria��o de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada regi�o, com n�o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
PLS 60/2012: Veda doa��es de pessoas jur�dicas a campanhas eleitorais. A mat�ria foi aprovada na CCJ e aguarda inclus�o na ordem do dia.
PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coliga��es a divulgar na internet relat�rios peri�dicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclus�o na ordem do dia.
PLS 268/2011: Institui o financiamento p�blico exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doa��es a campanhas feitas por meio de cart�es de pagamento, de d�bito e de cr�dito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As mat�rias aguardam inclus�o na ordem do dia do Plen�rio.
PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas elei��es proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclus�o na ordem do dia.
Vetos
Ainda na ter�a-feira, �s 19h, ser� realizada sess�o do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais, que passam a trancar a pauta a partir do fim do m�s e precisam ser apreciados para permitir a vota��o do Or�amento da Uni�o de 2015.
Estar�o em exame os vetos 31/2014, apresentado ao PLC 150/2009, que disp�e sobre a jornada de trabalho do psic�logo; 32/2014, apresentado ao PLC 99/2013 — Complementar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal; 33/2014, aplicado ao PLS 47/2008, que destina para o transporte escolar das prefeituras ve�culos de transporte coletivo apreendidos, por terem ingressado irregularmente no pa�s; e o 34/2014, aposto ao PLS 161/2009, que reduz a contribui��o previdenci�ria para patr�es e empregados dom�sticos.
Na mesma reuni�o do Congresso, estar� em an�lise o PRN 1/2015, que altera as regras para an�lise de vetos presidenciais. O texto institui “c�dulas eletr�nicas” para o exame de vetos e trata, entre outras medidas, das regras para apresenta��o de destaques — pedidos de parlamentares para que partes espec�ficas dos vetos sejam votadas separadamente.
Com Ag�ncia Senado