Rio vai � Justi�a por revis�o da d�vida do munic�pio

A Justi�a Federal concedeu liminar � Prefeitura do Rio para a redu��o da d�vida do munic�pio com a Uni�o. Com a decis�o, o saldo devedor do Rio passa de R$ 6,2 bilh�es para R$ 1,2 bilh�o. A atualiza��o dos valores leva em conta as novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), que tem na base aliada de seu governo o PMDB do prefeito Eduardo Paes.

Descontando-se o que foi pago pelo Rio ao longo dos anos, ficaram faltando R$ 29 milh�es para a quita��o da d�vida e a prefeitura ficar livre para contrair novos empr�stimos. O valor foi depositado em ju�zo ontem. "O tempo de agiotagem acabou por iniciativa da presidente Dilma", afirmou Paes, para quem "n�o h� ruptura de alian�a ou crise pol�tica" por causa da decis�o de processar a Uni�o.

Sancionada pela presidente em novembro, a Lei Complementar 148/2014 muda a forma de c�lculo da d�vida de munic�pios e Estados. O reajuste do financiamento passa a ser corrigido pelo menor �ndice (taxa Selic ou IPCA), mais 4% ao ano. Pelas regras em vigor, a corre��o � feita pelo IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano. O ajuste fiscal faz o governo protelar a ado��o do novo c�lculo.

"N�o podemos abrir m�o de recursos que nos pertencem. Isso n�o � batalha pol�tica. Entendo que o ajuste fiscal � necess�rio e fundamental, mas n�o d� para querer botar na conta dos munic�pios e n�o cumprir a lei. Essa lei foi encaminhada pelo Minist�rio da Fazenda, aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela presidente", afirmou Paes.

Na tentativa de negociar uma solu��o para a crise, o prefeito jantou na segunda-feira, 23, em Bras�lia, a convite do vice-presidente Michel Temer (PMDB), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o l�der de seu partido na C�mara, Leonardo Picciani (RJ). N�o houve acordo.