Bras�lia - O Senado vai ignorar os apelos do governo e vai colocar em vota��o na pr�xima ter�a-feira, 31, n�o s� o projeto que imp�e prazo de 30 dias para regulamenta��o da mudan�a do indexador que corrige a d�vida de Estados e munic�pios com a Uni�o, mas tamb�m o que permite que o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) aprove o perd�o dos incentivos fiscais concedidos por governadores no passado. A urg�ncia dos dois projetos foi aprovada nesta semana pelos senadores.
O senador Romero Juc� (PMDB-RR) disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o momento � "outro". Segundo ele, n�o � mais poss�vel esperar a disposi��o do governo em negociar uma nova proposta de reforma do ICMS com os Estados. "O governo tem que entender que, do que jeito que ele est� apertado, os Estados e munic�pios tamb�m est�o", disse Juc�. O senador acredita que os dois projetos ser�o aprovados na ter�a-feira sem dificuldades.
O que regulamenta a mudan�a do indexador da d�vida seguir� para san��o de Dilma. O projeto que trata da legaliza��o dos incentivos fiscais ainda precisar� ser votado na C�mara.
Na quarta-feira, 25, o governo ganhou uma semana de prazo na vota��o do projeto das d�vidas depois que Levy apelou para os riscos de uma batalha jur�dica, com base em um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), segundo o qual a Uni�o n�o � obrigada a fazer a troca de contratos com os governos regionais.
Segundo Juc�, o adiamento da vota��o foi um gesto de boa vontade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas n�o muda a disposi��o da Casa em aprovar o projeto. Ele acredita que se a Fazenda n�o aceitar mudar o indexador ter� de enfrentar governadores e prefeitos na Justi�a.
O al�vio no caixa de Estados e munic�pios vir� com a troca do indexador, mas o perd�o dos incentivos fiscais tem como objetivo devolver a seguran�a jur�dica para que as empresas voltem a investir nos Estados. Na chamada guerra fiscal, governadores concederam redu��o de tributos para que empresas se instalassem nos Estados. Como n�o passaram pela aprova��o un�nime do Confaz, o Supremo Tribunal Federal considerou os benef�cios inconstitucionais. H� um temor de que a Corte baixe uma jurisprud�ncia sobre o assunto, obrigando empresas a pagar tudo o que deixaram de recolher de impostos.
Acordo
Em fevereiro, o Minist�rio da Fazenda tra�ou um cronograma com os Estados e com o Congresso para que as propostas do pacto federativo avan�assem conjuntamente.
Por esse acordo, o projeto de perd�o dos incentivos fiscais ficaria parado at� ser negociada nova vers�o para a reforma do ICMS. O governo teme que a vota��o do projeto de perd�o dos benef�cios tire o �nimo dos Estados de negociarem a unifica��o das al�quotas interestaduais do ICMS. Em 2014, a Uni�o tinha conseguido o apoio de 21 Estados para sustentar a posi��o de fazer o pacto federativo de forma conjunta.
No entanto, com a posse dos governadores em janeiro, houve uma renova��o na composi��o do Confaz - formado pelos secret�rios estaduais de Fazenda e pela Uni�o. Uma reuni�o do colegiado est� marcada para o in�cio de abril para rediscutir a proposta de reforma do ICMS.
Os secret�rios foram avisados pelo Minist�rio da Fazenda de que o governo n�o tem recursos suficientes para bancar sozinho eventuais perdas de arrecada��o de ICMS que a reforma deve trazer para alguns Estados. Juc� garante que o Senado n�o vai esperar uma nova delibera��o do Confaz e que novas negocia��es ter�o de ter continuidade na C�mara.
O senador acredita que a reforma prevista para ocorrer em oito anos pode ser feita em prazo mais longo para amortecer os desembolsos da Uni�o por meio do fundo de compensa��o. A proposta em tramita��o no Senado prev� a redu��o do ICMS nas opera��es interestaduais, hoje de 12% e 7%, para 4%.
Para cobrir as perdas de receita, o governo havia prometido fazer transfer�ncias trimestrais aos Estados durante 16 anos. A medida provis�ria que criava o Fundo de Compensa��o e o Fundo de Desenvolvimento Regional caducou sem ser votada. O governo quer editar nova medida provis�ria, mas com outra estrutura para os fundos. Os governadores, por outro lado, querem mudan�a na composi��o do Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria apenas 25% do total da sua composi��o com recursos do Or�amento. O restante viria por meio de financiamento do BNDES.