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Estado de Minas

Receita quer acesso a quebra de sigilos de 213 investigados da Lava-Jato

A lista inclui nomes que v�o desde pessoas f�sicas como os empreiteiros e doleiros presos na opera��o at� empresas como a pr�pria Petrobras e companhias do setor de energia


postado em 27/03/2015 11:31 / atualizado em 27/03/2015 12:16

A Receita Federal pediu � Justi�a Federal no Paran� o acesso �s quebras de sigilos banc�rios de 213 investigados pela Opera��o Lava Jato desde que ela foi deflagrada, em mar�o de 2014. A lista inclui nomes que v�o desde pessoas f�sicas como os empreiteiros e doleiros presos na opera��o at� empresas como a pr�pria Petrobras e companhias do setor de energia.

"A agilidade na obten��o destes documentos otimizar� a decis�o quanto � exist�ncia de ind�cios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais", afirma a solicita��o encaminhada pelo subsecret�rio de Fiscaliza��o da Receita Federal I�garo Jung Martins ao juiz S�rgio Moro, respons�vel pelas a��es da Lava Jato.

O �rg�o, que j� acompanha as investiga��es na Justi�a Federal e abriu 57 procedimentos investigativos envolvendo os alvos da opera��o, agora quer acesso tamb�m aos dados dos indiv�duos e empresas investigado no esquema, inclusive os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. No caso dos �ltimos, o juiz S�rgio Moro avaliou que eles tamb�m podem vir a ser alvo de novos processos por sonega��o de impostos caso os sigilos sejam compartilhados com a Receita.

Quest�o que se coloca, mais recentemente, diz respeito ao compartilhamento em rela��o aos acusados que fizeram colabora��o premiada com o MPF, se o material deve tamb�m ser utilizado para cobran�a de tributos federais, o que tamb�m pode resultar em representa��o para fins penais por crimes contra a ordem tribut�ria", afirma o juiz ao analisar o pedido.

Diante disso, o magistrado solicitou ao Minist�rio P�blico Federal que se manifeste antes de decidir sobre o compartilhamento do material. Em seus acordos de dela��o, Costa e Youssef se comprometeram a devolver dinheiro e bens que adquiriram gra�as �s atividades il�citas, al�m de terem colocado suas contas banc�rias � disposi��o da Justi�a.


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