O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidir� nas pr�ximas semanas se cabe ou n�o a responsabiliza��o dos membros do Conselho Administrativo da Petrobras por irregularidades ou neglig�ncias que causaram preju�zos bilion�rios � estatal. Em entrevista ao Estado de Minas, nessa sexta-feira, o ministro do tribunal Augusto Nardes afirmou que o �rg�o analisa cerca de 40 processos envolvendo a Petrobras que podem ser resultado de problemas na gest�o e que a atua��o de cada conselheiro ser� avaliada de forma separada. “Essa � uma quest�o interna do TCU, que est� trabalhando para avaliar se responsabiliza o conselho sobre esses processos. Como fizemos com os diretores da estatal, estamos avaliando caso a caso, de forma pormenorizada, a atua��o do conselho em que a presidente Dilma Rousseff foi presidente”, explica Nardes.
Segundo o ministro do TCU, o tema est� sendo discutido pelo tribunal com outros �rg�os que atuam nas investiga��es da Opera��o Lava-Jato. “Nos �ltimos dias foi aprovada no TCU uma avalia��o do Conselho de Administra��o. Faremos a avalia��o de todas as a��es envolvidas na Opera��o Lava-Jato e as decis�es da estatal, como a compra da refinaria de Pasadena. J� t�nhamos analisado o pedido para tornar dispon�vel os bens dos diretores da Petrobras, agora o �rg�o pode apurar sobre a atua��o dos conselheiros”, diz Nardes. A presidente Dilma ocupou o principal cargo do conselho da petroleira entre 2003 e 2010, per�odo em que foi ministra de Minas e Energia e da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
A aquisi��o de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, foi o estopim para a cria��o da primeira CPI da Petrobras, que funcionou no ano passado. O neg�cio foi considerado ruim at� mesmo por dirigentes da estatal, uma vez que o montante desembolsado superou o valor de mercado da refinaria. Segundo a Presid�ncia da Rep�blica o neg�cio foi aprovado pelo Conselho com base em um parecer “t�cnico e juridicamente falho”, que “omitiu informa��es e cl�usulas do contrato”.
ACORDOS DE LENI�NCIA O ministro do TCU afirmou que vai se manifestar em 15 dias sobre os pedidos de acordos de leni�ncia feitos � Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) por cinco empresas envolvidas no esc�ndalo da Petrobras. As companhias OAS, Galv�o Engenharia, Engeviz, SOG �leo e G�s e SBM Offshore formalizaram pedidos para colaborar com informa��es sobre eventuais delitos em troca de benef�cios, como imunidade contra processos e garantias para continuar participando de licita��es do governo federal.
“Temos na Lei Anticorrup��o essa op��o para as empresas. O processo come�a com a CGU e passa pelo TCU. Propus uma oitiva para ouvir a controladoria, o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) e o Minist�rio P�blico Federal (MPF). Ainda n�o recebi a resposta do MPF sobre os acordos de leni�ncia. Ent�o, vou me posicionar sobre a quest�o nos pr�ximos 15 dias”, disse Nardes.
Esse tipo de acordo j� recebeu cr�ticas por parte de um dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, �rg�o ligado ao TCU. Segundo o procurador J�lio Marcelo Oliveira, os acordos podem passar uma mensagem de incentivo � corrup��o. Ele pediu uma medida cautelar para suspender a compet�ncia da CGU e deixar que as negocia��es com as empresas sejam feitas com o MPF. Segundo Nardes, no entanto, a leni�ncia est� prevista na legisla��o e pode ajudar na recupera��o de montantes desviados.
“Temos feito muitos pactos para recuperar recursos para os cofres p�blicos. Conseguimos uma economia de R$ 102 bilh�es retirando sobrepre�os e penalizando empresas nos �ltimos anos. A leni�ncia j� � aplicada em alguns pa�ses. � um termo um pouco pejorativo, mas est� prevista em legisla��o aprovada no Congresso e temos que cumprir a legisla��o”, ressalta Nardes.
DECRETO O ministro participou ontem do Semin�rio Internacional de Contabilidade P�blica, em Belo Horizonte, e fez uma apresenta��o sobre medidas necess�rias para aprimorar a governan�a p�blica. Segundo Nardes, um dos temas que v�m sendo discutidos com o Pal�cio do Planalto para evitar desvios na Petrobras � revogar decreto que permite � estatal fazer contrata��es por meio de carta-convite, sem o processo de licita��o, aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Esse modelo facilita a forma��o de cart�is. As licita��es s�o necess�rias e o TCU j� vinha alertando para esse problema. At� admito que negociar externamente na �rea do petr�leo, como � um mercado extremamente competitivo, caberia esse decreto. Mas, para obras internas, � inaceit�vel. Fazer uma refinaria que come�ou estimada em U$S 2,5 bilh�es e est� perto de U$S 20 bilh�es, ou seja, mais de R$ 50 bilh�es, � inaceit�vel. N�o existe a transpar�ncia necess�ria no processo”, criticou Nardes.