Congresso cobra solu��o para d�vidas

Bras�lia - O PMDB indicou na noite dessa segunda-feira, 30, ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pode adiar a vota��o no Senado do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo regulamentar a troca dos indexadores da d�vida dos Estados e munic�pios. Para isso, senadores do partido esperam que o respons�vel pelo ajuste fiscal do governo apresente uma solu��o para todos os entes federativos que querem rever seus pagamentos para a Uni�o. O texto, j� aprovado pela C�mara, est� na pauta de vota��o desta ter�a-feira, 31, do Senado.

Levy participa pela manh� da audi�ncia p�blica na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. Na noite de ontem, o ministro se reuniu com parlamentares no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao tentar negociar o adiamento da vota��o do prazo para regula��o, Levy apresentou solu��es apenas para o munic�pio do Rio de Janeiro, �nico que at� o momento apresentou a��o judicial para exigir a ado��o do novo indexador da d�vida, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entretanto, sob a justificativa da necessidade do ajuste fiscal, o governo tenta adiar o cumprimento da lei. Segundo o senador Romero Juc� (PMDB-RR), que participou da reuni�o, o acordo oferecido por Levy define que a prefeitura carioca faria o pagamento da parcela cheia da d�vida at� o fim do ano. No in�cio de 2016, o governo federal devolveria os recursos extras ao munic�pio, de forma retroativa, levando em conta o novo indexador previsto na lei sancionada no ano passado.

Renan e Juc�, por�m, avaliaram que � preciso estender uma solu��o para outros Estados e munic�pios como condicionante para o adiamento da vota��o. "Isso est� sendo atendido no Rio. N�s temos que escutar os outros Estados e munic�pios", afirmou Juc�. Segundo ele, o regime de urg�ncia sobre o texto pode ser derrubado se houver acordo entre os l�deres. Ao fim do encontro, Renan disse que o projeto est� na pauta e ser� votado, "salvo que haja um acordo".

Empr�stimos

Al�m da press�o para solucionar a quest�o do indexador, Levy sofre press�o dos parlamentares para libera��o de garantias do Tesouro Nacional a empr�stimos dos Estados e munic�pios tomados no exterior e no mercado dom�stico. Desde que assumiu a Fazenda, o ministro fechou as torneiras de autoriza��o desses empr�stimos para garantir o cumprimento da meta de ajuste fiscal dos governos regionais, fixada em R$ 11 bilh�es (0,2% do PIB).

Essa a��o das bancadas regionais, a pedido de governadores e prefeitos, � mais um n� a ser desatado pelo governo para aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso. Os parlamentares esperam de Levy "boa vontade" na audi�ncia no Senado tamb�m em rela��o a essas garantias, fundamentais para libera��o dos empr�stimos.

Os senadores reclamam que o Tesouro autorizou diversos governos estaduais a contratem cr�dito no Banco do Brasil e no BNDES - al�m de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, mas a libera��o final depende da assinatura de Levy. "O Mato Grosso tem uma autoriza��o entre R$ 760 milh�es e R$ 780 milh�es para tomar empr�stimo do Banco do Brasil para obras de infraestrutura e falta a assinatura do ministro Levy", disse o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Com a desacelera��o dos empr�stimos, o ministro quer garantir o ajuste fiscal tamb�m nos Estados e munic�pios em 2015 e nos pr�ximos anos. A partir deste ano, o descumprimento do super�vit prim�rio de R$ 11 bilh�es previsto para governos regionais ter� de ser coberto pelo governo federal para garantir o atingimento da meta fiscal de R$ 66,3 bilh�es de todo o setor p�blico.