C�mara retoma hoje vota��o da lei da terceiriza��o

Bras�lia - Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira a vota��o do texto que regulamenta e amplia a terceiriza��o no mercado de trabalho do Brasil. O l�der do governo na C�mara, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), afirmou nessa ter�a-feira, 21, ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, que h� acordo entre partidos da base e parte da oposi��o para concluir a vota��o do projeto.

De acordo com ele, os partidos est�o fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base j� aprovado em plen�rio. "Acho que tende a ser uma vota��o r�pida porque j� tem acordo", disse ao Broadcast Pol�tico. O acerto envolve tr�s pontos: a responsabilidade solid�ria que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcion�rios da terceirizada; a redu��o de 24 para 12 meses no tempo m�nimo para ex-funcion�rio de empresa contratante prestar servi�o como terceirizado; e cobran�a de 5,5% da receita de terceirizada n�o especializada em fornecer m�o de obra como INSS - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

As conversas tamb�m avan�aram, segundo o l�der governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a vota��o das emendas, o que irritou o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Est� tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) est� dividida", disse.

Cunha - que � favor�vel ao texto - teve de postergar a vota��o em uma semana ap�s sentir que o clima pol�tico tinha mudado e que havia uma amea�a do projeto ser retirado de pauta com a aprova��o de um requerimento apresentado pelo PSD. "O clima para a vota��o ser� certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o presidente da C�mara, Eduardo Cunha.

Desde o princ�pio, PT, PC do B e P-Sol foram contr�rios ao projeto. Diante das manifesta��es conduzidas pela Central �nica dos Trabalhadores (CUT) e tamb�m da forte oposi��o ao projeto nas redes sociais, at� a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos indicando ter mudado de opini�o quanto ao texto. Foi necess�ria a atua��o do presidente nacional do PSDB, o senador A�cio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base j� aprovado.

"O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e d� seguran�a jur�dica para as empresas. H� a responsabilidade solid�ria das empresas contratantes, que tamb�m v�o recolher os direitos trabalhistas. Ent�o h� um discurso falso de que o projeto � contr�rio aos trabalhadores", afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o in�cio, pela aprova��o.

Governo

O governo Dilma Rousseff atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributa��o de impostos federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo o governo Dilma � favor�vel a regulamenta��o da terceiriza��o, mas contr�rio ao chamado "risco de pejotiza��o". Isto �, o risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como pessoa jur�dica (PJ).