Regulamenta��o da terceiriza��o n�o pode ser 'irrestrita', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamenta��o dos funcion�rios terceirizados com "maturidade". Segundo ele, tal regulamenta��o n�o pode ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceiriza��o) atingir 100% da atividade-fim, estar� condenando essas pessoas todas � supress�o de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constitui��o o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

A proposta de regulamenta��o deve ter sua tramita��o conclu�da pela C�mara esta semana. Os deputados devem analisar, entre outros pontos, destaques sobre a extens�o da terceiriza��o �s atividades-fim - a principal atividade da empresa.

Para Renan, o PMDB n�o pode evidentemente concordar com uma regulamenta��o da pr�tica ampliada. Segundo ele, a medida tem que aumentar a seguran�a jur�dica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contrata��o. "Ela (a terceiriza��o) tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim", completou.