Decreto de Dilma amplia arrocho nos gastos do governo

Bras�lia – O governo editou nessa quinta-feira (23) decreto prorrogando o bloqueio das despesas or�ament�rias imposto em janeiro. Esse contingenciamento, que permite aos minist�rios e outros �rg�os federais gastar mensalmente at� 1/18 das suas despesas n�o obrigat�rias previstas para o ano, vai vigorar at� que seja definido o corte definitivo do Or�amento – o que ter� de ocorrer em at� 30 dias. De acordo com o texto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, o total fixado para movimenta��o e empenho at� maio foi fixado em R$ 50 bilh�es. J� os pagamentos de custeio e demais investimentos ficaram em R$ 78,4 bilh�es no mesmo per�odo.

Segundo assessores presidenciais, o problema � que um corte nesse montante levar� � paralisia alguns programas de investimento, o que vai demandar uma decis�o pol�tica da presidente Dilma Rousseff. O decreto fixa um limite, para gastos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), de R$ 18,98 bilh�es nos cinco primeiros meses deste ano. Na compara��o com o valor gasto no mesmo per�odo do ano passado (R$ 26,07 bilh�es), a limita��o representa uma queda de 27,1%. � o primeiro ano que ocorre redu��o nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC est� diretamente ligado � imagem da presidente, que foi apelidada de “m�e do PAC” quando era ministra do governo Luiz In�cio Lula da Silva.

Como houve uma demora do Congresso para aprovar o Or�amento deste ano, o governo editou em janeiro um decreto determinando que, at� a publica��o da Lei Or�ament�ria, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dota��o prevista. Essa manuten��o do 1/18 significa que o governo continua com os cintos apertados para ajudar no plano de ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei esta semana, mas ainda n�o bateu o martelo sobre o contingenciamento. Por isso, foi preciso fazer um novo decreto, chamado de tamp�o, para reger os gastos do governo at� a defini��o desse corte.

A fixa��o de um limite de 1/18 significou um aperto mais de 30% nas contas p�blicas. Isso porque a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) j� assegura que, at� a publica��o do Or�amento, a execu��o dos minist�rios fique limitada a 1/12 da dota��o prevista por m�s. Ao definir um limite menor, a equipe econ�mica acabou fazendo um contingenciamento preventivo adicional de R$ 1,9 bilh�o nos primeiros meses do ano.

MULTA ELEITORAL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 30 mil a coliga��o da campanha de reelei��o da presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular no site Muda Mais, durante as elei��es de 2014. A p�gina era comandada pelo ex-ministro de Comunica��o Social, jornalista Franklin Martins, respons�vel pelas a��es petistas na internet durante o pleito. O tribunal decidiu estender a puni��o para a empresa Polis Propaganda, que tamb�m ser� multada em R$ 30 mil. Os ministros rejeitaram aplicar san��o a Dilma e ao ex-ministro.

Por 6 votos a 1, os ministros acolheram uma a��o do PSB alegando a irregularidade, uma vez que a lei pro�be propaganda eleitoral fora do site oficial de campanha. O pr�prio TSE determinou no ano passado, por decis�o do ministro Herman Benjamin, a retirada do site do ar. A p�gina retornou ap�s o PT oficializar o Muda Mais como um site da campanha.