Pris�o domiciliar para executivos investigados na Lava-Jato divide juristas

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura de nove executivos presos na Opera��o Lava-Jato dividiu a opini�o de juristas e advogados, a exemplo do que ocorreu entre ministros da Corte. Entre os especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, h� quem defenda a ado��o de posi��o mais firme da Justi�a em casos de corrup��o. Outros concordam n�o haver base legal para manter os empres�rios presos, mas cobram o pagamento de fian�a e temem que a transfer�ncia do regime fechado para a pris�o domiciliar possa atrasar o julgamento do processo e at� levar � sua prescri��o.

"Esse � um processo que requer aten��o especial. Estamos falando de corrup��o que envolve valores muito altos. O sentimento � de que o Judici�rio deveria ter sido mais rigoroso. Fica parecendo que n�o se faz justi�a”, afirma o diretor do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral. “A expectativa � de que o processo resguarde o direito � defesa, mas que a puni��o seja severa e r�gida”, pondera Santos.

Dos cinco integrantes da Segunda Turma, votaram pela concess�o de pris�o domiciliar aos executivos os ministros Teori Zavascki, relator do caso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. J� os ministros C�rmen L�cia e Celso de Mello foram contr�rios. Os investigados estavam presos h� mais de cinco meses e Zavascki considerou que a manuten��o na pris�o seria uma antecipa��o da pena.

Apesar de concordar com a posi��o da maioria dos ministros do STF de que n�o havia base jur�dica para manter os empres�rios na pris�o, o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, que atua na preven��o ao crime e � viol�ncia, Luiz Fl�vio Gomes, lamenta que o julgamento do processo tende a ficar mais lento. “Estando os r�us em liberdade, o processo demora muito mais, pois perde a prioridade”, afirma.

Ele alerta at� para o risco de prescri��o, sobretudo no caso de r�us que estejam perto de completar 70 anos. “Isso � processo de seis, sete anos pela frente. Se computarmos pela pena m�xima dos crimes, eles podem prescrever daqui a 12 anos. Se algu�m completar 70 anos, passa para seis anos”, diz.

Mas Gomes, que � ex-juiz e promotor de Justi�a, refor�a a legitimidade do habeas corpus. “Eles n�o representam perigo para a sociedade nem amea�am a testemunha ou produ��o de prova”, afirma. Gomes, no entanto, acredita que o STF errou ao n�o imp�r multa. “A fian�a garantiria a repara��o de danos. A motiva��o dos crimes � o enriquecimento il�cito. Isso tem que afetar esse aspecto da personalidade dos r�us”, refor�a.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) M�rio L�cio Quint�o considera acertada a decis�o do STF de soltar os nove empres�rios r�us da Opera��o Lava-Jato, depois de mais de cinco meses de pris�o. “Essas pessoas j� ficaram detidas tempo suficiente para averigua��o. Na pris�o domiciliar, eles ser�o monitorados. N�o acredito que possam prejudicar a investiga��o”, refor�a.

DELA��O Questionado sobre a possibilidade de manter os r�us presos para for�ar um acordo de dela��o premiada, o constitucionalista considerou tratar-se de decis�o “arbitr�ria”. “Essa teoria ganha for�a dado o apelo da m�dia, pode satisfazer uma demanda da sociedade, mas � algo arbitr�rio”, diz Quint�o, que ressalta o risco da press�o psicol�gica. “H� dela��es precipitadas envolvendo pessoas de bem”, completa.

O criminalista Alberto Toron, defensor de Ricardo Pessoa, executivo da UTC, disse, ontem, que ainda h� uma possibilidade de seu cliente colaborar com as investiga��es em troca de benef�cios como uma pena mais branda. “Ainda existe possibilidade (de firmar acordo de dela��o premiada). Conversas t�m sido estabelecidas, existe essa possibilidade. E a concess�o do habeas corpus n�o afasta essa possibilidade”, disse Toron. Um outro criminalista que tem clientes na Lava Jato disse reservadamente que as negocia��es devem prosseguir, n�o s� no caso de Pessoa, mas de outros empreiteiros. “O que foi resolvido agora foi a pris�o preventiva, mas essa medida cautelar n�o resolve a aplica��o da pena ap�s a senten�a”, ponderou o advogado. (Com ag�ncias)

Relev�ncia

Al�m de quebrar o sigilo nas opera��es de cr�dito do BNDES, os senadores aprovaram medidas importantes. Confira:

Autoriza��o para que o BNDES refinancie contratos de financiamento firmados com caminhoneiros at� 31 de dezembro de 2014;

Amplia��o para 40% dos proventos de sal�rio e aposentadoria do INSS o percentual que pode ser utilizado para cr�dito consignado, sendo que 10% exclusivamente para quitar d�bitos de cart�o de cr�dito;

Autoriza��o para que o Tesouro fa�a um aporte de R$ 30 bilh�es ao BNDES.