Levy perde no Congresso round por ajuste fiscal

Bras�lia – Nem o argumento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que caso o ajuste fiscal n�o seja aprovado, a amea�a de rebaixamento do pa�s “volta � galope” nem sua afirma��o de que as mudan�as n�o afetar�o o crescimento foram suficientes para garantir a manuten��o do texto original da Medida Provis�ria 665, que trata do endurecimento da concess�o de benef�cios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Nessa quarta-feira (29), a comiss�o mista do Congresso criada para analisar as novas regras aprovou, por 12 votos a 7, o relat�rio do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera pontos considerados importantes pelo governo para equilibrar as contas p�blicas.

Quando a MP 665 foi editada, em dezembro, o governo estimou economia com as restri��es trabalhistas e previdenci�rias – estas �ltimas determinadas por meio da MP 664, ainda n�o votada — de R$ 18 bilh�es em 2015. Pelo c�lculo dos parlamentares, com as altera��es do relator, haver� perda de cerca de R$ 2 bilh�es nesse c�lculo.

O texto aprovado estabelece car�ncia de 12 meses consecutivos de v�nculo com o empregador para a concess�o do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse per�odo dos atuais seis para 18 meses. Estabelece tamb�m prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que ter� o valor m�ximo de um sal�rio m�nimo, para benefici�rios que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um m�s.

Apesar de ter estipulado prazo de seis meses na MP original, o governo, segundo Rocha, j� havia aceitado a redu��o para os tr�s meses aprovados. O relator manteve no texto a proporcionalidade no c�lculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º sal�rio, como prop�s a equipe econ�mica.

Tentativa

Levy passou nessa quarta-feira mais de cinco horas na C�mara dos Deputados, tentando convencer os parlamentares de que a implementa��o do ajuste fiscal, por meio de aumento de tributos e corte de gastos, principalmente em investimentos, n�o atrapalhar� o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do pa�s. “O PIB n�o vai cair por causa do ajuste fiscal. Temos que faz�-lo e conclu�-lo rapidamente para o PIB poder voltar a crescer”, argumentou, admitindo que “estamos gastando mais do que gerando e isso pode levar a um quadro de crise se n�o for sanado logo”.

O ministro lembrou que o Brasil est� mais pr�ximo do grau especulativo do que do grau de investimento, apesar de a presidente Dilma ter tomado medidas fortes. “O investidor parou de desconfiar, est� querendo acreditar e agora ele quer ver”, ressaltou. E apelou: “A confian�a vai aumentar se as medidas forem votadas, indo al�m de quest�es partid�rias, porque o ajuste fiscal n�o � partid�rio. O ajuste ser� o caminho para a retomada do crescimento”, ressaltou.

Ele defendeu tamb�m as medidas que restringem o acesso dos trabalhadores a benef�cios trabalhistas e previdenci�rios, consideradas essenciais pelo governo para o ajuste fiscal. Segundo Levy, essas a��es n�o significam que o governo esteja retirando direitos dos brasileiros. “Ningu�m est� passando a conta para o trabalhador. Estamos indo onde h� fragilidades e corrigindo”.

Pedaladas

O deputado Nelson Marchezan J�nior (PSDB-RS) pressionou o ministro da Fazenda a comentar as pedaladas fiscais adotadas pela equipe econ�mica anterior para fechar as contas p�blicas nos �ltimos anos. Para realizar a meta fiscal, o Tesouro Nacional atrasou repasses de recursos para bancos p�blicos, obrigando essas institui��es a fazerem o pagamento de despesas da Uni�o – como Bolsa-Fam�lia e seguro-desemprego – com recursos pr�prios. Essas manobras foram batizadas de pedaladas fiscais. Segundo o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), isso representou um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recursos negados

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) rejeitou nessa quarta-feira recursos do governo federal contra decis�o que apontou irregularidades em manobras da equipe econ�mica conhecidas como “pedaladas fiscais”: o atraso de repasses do Tesouro aos bancos federais para pagamento de benef�cios sociais com o objetivo de inflar artificialmente os resultados do governo. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e o Banco Central apresentaram embargos de declara��o, nos quais tentavam evitar determina��es como a convoca��o de autoridades para explicar as falhas apontadas e o envio de relat�rio de auditoria para o Minist�rio P�blico Federal (MPF). Para o tribunal, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e irregularidade pass�vel de ser enquadrada, na esfera penal, como crime de responsabilidade. A AGU informou que vai recorrer novamente contra a decis�o.