Bras�lia – Enquanto os ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a extens�o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Bengala para todo o funcionalismo, os servidores p�blicos prometem brigar para que as aposentadorias n�o sejam adiadas. Aprovada pela C�mara no fim da noite de ter�a-feira, a proposta de emenda � Constitui��o aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentar obrigatoriamente os ministros de cortes superiores e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). No entanto, representantes das associa��es de ju�zes, contr�rios � medida, revelaram � reportagem que j� existem iniciativas para exigir que a chamada “expuls�ria” se estenda aos mais de 15 mil magistrados brasileiros e a todos os funcion�rios p�blicos do pa�s. A PEC diz que, por meio de lei complementar, o benef�cio poderia ser ampliado a mais ju�zes e desembargadores.
Celso de Mello disse que ainda n�o pensou no assunto. Nessa quarta-feira � tarde, com uma bengala ocre de base emborrachada negra na m�o esquerda, o ministro mais antigo do STF afirmou que a C�mara tomou “uma decis�o s�bia”. Em 1927, quando o pa�s n�o tinha limites de idade, um presidente do Supremo faleceu aos 93 anos, e o teto j� foi de 75 anos. “A medida deve ser estendida logo aos demais servidores p�blicos dos tr�s poderes da Rep�blica”, disse Mello. “Ser� importante estender e aproveitar o elevado grau de experi�ncia e maturidade profissional dos servidores p�blicos dos tr�s boderes. Ganha com isso claramente o interesse p�blico.”
Marco Aur�lio concordou: “Devemos alterar o limite de idade para estar no servi�o p�blico a todos os servidores”. Ele acredita que a aprova��o da lei complementar para isso “vir� automaticamente”. O ministro diz que fica at� 2021 para cumprir um “dever”. “N�o sou um homem que joga a toalha. Atuo com muito entusiasmo. Estava com a minha cabe�a superpronta para sair daqui a um ano, mas agora cumprirei o meu dever como cidad�o brasileiro.” O ministro Gilmar Mendes achou a decis�o de car�ter “extremamente positivo” em rela��o ao Supremo. “Vamos manter essa composi��o e vamos evitar sobressaltos”, disse. “Vamos manter Celso, Marco Aur�lio, Teori (Zavascki), (Ricardo) Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade.”
REPERCUSS�O O vice-presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) para a 5ª Regi�o, Andr� Tobias Granja, disse que desembargadores e conselheiros de contas nos estados v�o tentar obter a mesma regra. “V�o argumentar o princ�pio da isonomia constitucional”, disse Granja. J� a Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal (Condsef), que representa 850 mil servidores, promete reagir a qualquer tentativa de elevar idade de aposentadoria obrigat�ria do funcionalismo para 75 anos. Segundo o diretor administrativo da entidade, Josemilton Maur�cio da Costa, a proposta mostra como � “absurdo obrigar o servidor a trabalhar at� os 75 anos”. “Corre-se o risco de ele nem se aposentar e morrer na fila do �nibus”, disse. Josemilton avalia que o caso dos servidores � diferente dos ministros do Supremo. “Ministro tem carro que o busca em casa, s� trabalha tr�s dias por semana e das 13h �s 16h”, criticou o sindicalista. “Vamos lutar para que se mantenha o que est� em vigor hoje. O cara em vez de estar em casa vai trabalhar.”
Interlocutores do governo avaliam que a aprova��o da PEC � uma derrota. Publicamente, o discurso � outro. O ministro da Secretaria de Comunica��o Social do governo, Edinho Silva, afirmou que a aprova��o “n�o � uma derrota” da presidente Dilma. “Ela tem uma atribui��o constitucional, que � encaminhar, quando voc� tem vagas no Supremo, nomes para que o Congresso possa avaliar”, afirmou. “Portanto, no que diz respeito ao Poder Executivo, a presidente vai continuar exercendo a sua fun��o constitucional e indicar todas as vezes em que houver vagas no STF.”
‘PERDA DE PODER’ O Congresso Nacional pretende promulgar hoje, �s 11h, a PEC da Bengala. Presidente da sess�o, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou nessa quarta-feira a aprova��o da proposta em segundo turno da C�mara e afirmou que a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer “perderam poder” de indicar cinco novos ministros. “S� no Supremo, eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso � bom para o Brasil e bom para o Judici�rio e significa que, no momento da crise, da dificuldade, o poder pol�tico n�o escolheu o caminho da politiza��o do Supremo”, disse Renan.
A aprova��o da PEC tira das m�os do Pal�cio do Planalto a prerrogativa de indicar cinco ministros que completam 70 anos at� o fim do mandato da presidente Dilma e ainda tem efeito cascata na aposentadoria compuls�ria de ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e de outros tribunais superiores. Se os magistrados quiserem continuar no cargo at� os 75 anos, a indica��o do advogado Luiz Edson Fachin � vaga do ministro Joaquim Barbosa ser� a �ltima da presidente Dilma durante seu mandato, que termina em 2018.