Nova an�lise de indica��o de Fachin ao STF diverge da anterior

O senador �lvaro Dias (PSDB-PR), relator da indica��o do advogado Luiz Edson Fachin para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem parecer encomendado por ele � Consultoria Legislativa do Senado favor�vel ao jurista. Segundo o parecer, assinado pelo consultor Fernando Trindade, a atua��o de Fachin como advogado durante per�odo em que ele era procurador do estado do Paran� est� amparada pela Constitui��o e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento diverge de outro parecer divulgado nesta semana, elaborado a pedido do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), que apontava suposta irregularidade na dupla atua��o do indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Conforme mostrou ontem o Estado de Minas, Fachin teria recebido como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo s�cio majorit�rio � o governo do Paran�, para representar a empresa nos tribunais e emitir pareceres jur�dicos. O suposto jogo duplo � que, na �poca, em 2004, ele era procurador do estado e j� recebia sal�rio para defender os interesses do Paran�. Ele se afastou da Procuradoria em 2006.

O novo parecer, no entanto, vem aumentar a indefini��o do resultado da sabatina a que Fachin ser� submetido na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, na pr�xima ter�a-feira. “O estatuto da OAB em vigor e que abrange parcela do per�odo em que o dr. Fachin foi procurador do estado do Paran� (1994-2006) tanto quanto o estatuto vigente no per�odo inicial em que o ilustre jurista exerceu a fun��o (1990-1994), n�o s� n�o estabelecem a incompatibilidade absoluta do exerc�cio da advocacia privada como permitem tal exerc�cio”, diz o texto de Fernando Trindade.

Na an�lise, o consultor ressalta que a compet�ncia t�cnica para legislar sobre as profiss�es � federal e, por essa raz�o, uma lei estadual n�o teria o poder para impedir o exerc�cio da advocacia ao mesmo tempo em que ele era procurador do estado. “Assim, conforme nos parece, o estado n�o tem compet�ncia origin�ria para restringir de forma absoluta tal direito”, avaliou Trindade. Em parecer divulgado em 27 de abril, Dias j� havia se manifestado favor�vel ao nome de Fachin. “Em suma, Luiz Edson Fachin tem atua��o conhecida e respeitada tanto na advocacia quanto na seara da produ��o cient�fica ou na atividade docente”, diz o relator no texto.

Numa analogia, a manifesta��o feita a pedido do senador tucano destaca que, em certas condi��es, o pr�prio Supremo entendeu que deve ser “afastada” a veda��o absoluta do exerc�cio da advocacia para ju�zes. “Desse modo, ao tomarmos conhecimento dessa decis�o do STF tivemos fortalecida a nossa convic��o no sentido de que a lei n�o pode estabelecer restri��es desproporcionais ao exerc�cio da advocacia”, avalia o consultor.

Os dois pareceres, favor�vel e contr�rio � aprova��o de Fachin, s�o assinados por consultores diferentes e n�o representam a posi��o do Senado sobre o assunto. A Consultoria Legislativa � um �rg�o de assessoramento jur�dico e t�cnico que atende �s demandas dos senadores, comiss�es e da Mesa Diretora. O �rg�o, formado por cerca de 200 consultores, produz estudos e pesquisas a pedido dos parlamentares.

O pr�prio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sexta-feira que o parecer elaborado a pedido de Ferra�o n�o representa a posi��o da Casa, mas sim uma posi��o pessoal. “Trata-se de uma opini�o pessoal do signat�rio e n�o pode ser confundida, de maneira alguma, com a posi��o institucional do Senado”, afirmou Renan. Caso tenha seu nome aprovado pelos senadores, Luiz Fachin vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, em 31 de julho de 2014. (Com ag�ncias)

Enquanto isso...

...Renan manobra

 

Em permanente atrito com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara mais uma manobra para desgastar a presidente Dilma Rousseff. A sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa est� marcada para ter�a-feira e havia um acordo para que o nome do jurista fosse submetido ao plen�rio no dia seguinte. Renan, por�m, pretende deixar a vota��o para a pr�xima semana, prolongando o clima de suspense em torno da aprova��o. O peemedebista vai aceitar o apelo de um grupo de senadores do PSDB que n�o estar� em Bras�lia nesta semana. Tucanos como A�cio Neves (MG) e Jos� Serra (SP) v�o a Nova York acompanhar uma homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem a presen�a maci�a da oposi��o, diminui a possibilidade de o nome indicado por Dilma ser rejeitado.