Secretaria de Defesa Social recua e permite que promotores vistoriem delegacias

Acordo selado entre o Minist�rio P�blico (MP) e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai permitir a entrada dos promotores de Justi�a nas delegacias do estado. As vistorias semestrais nesses estabelecimentos, determinadas por uma resolu��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), estavam suspensas – conforme mostrou o Estado de Minas em 12 de maio – por orienta��o do Colegiado do Sistema de Defesa Social, que re�ne todos os �rg�os respons�veis pela seguran�a p�blica no estado. De acordo com o procurador-geral do MP, Carlos Andr� Mariani Bittencourt, os question�rios que precedem as vistorias come�aram nessa ter�a-feira (26) a ser enviados para todas as delegacias.

As visitas dos promotores come�am na semana que vem. Elas estavam previstas para acontecer entre 1º de abril e o dia 30 deste m�s, segundo prazo estabelecido pelo CNMP, mas devido � discord�ncia entre Seds e MP a respeito da entrada dos promotores nas delegacias elas acabaram n�o sendo realizadas. No dia 5, todas informa��es colhidas durante as vistorias deveriam ser enviadas para o banco de dados criado pelo conselho para armazenar e cruzar as informa��es vindas de todo o Brasil. Mas, de acordo com o procurador, o CNMP foi informado do problema ocorrido em Minas e todos os prazos foram dilatados.

“Resolvemos o problema com um di�logo institucional. Essas visitas v�o contribuir para a realiza��o de um diagn�stico estrutural das delegacias, importante para que seja tra�ado um panorama da seguran�a p�blica e do que precisa ser feito para melhorar todo o sistema”, defende o procurador-geral. A suspens�o dessas visitas � um dos motivos de atrito entre o secret�rio de Defesa Social, Bernardo Santana, e integrantes do Minist�rio P�blico e das entidades ligadas � defesa dos direitos humanos e da popula��o carcer�ria.

Modelo

Semana que vem, afirma o procurador, ser� feita tamb�m uma visita piloto a um batalh�o da Pol�cia Militar na capital mineira para servir de modelo para as vistorias que tamb�m v�o acontecer nesses locais. As visitas aos batalh�es tamb�m est�o previstas na resolu��o, mas o CNMP ainda acerta alguns detalhes para que elas sejam feitas em todo o pa�s. A segunda rodada de visitas �s unidades policiais estava prevista para acontecer em novembro e assim, sucessivamente, a cada seis meses. No caso das delegacias com cadeias, a resolu��o determina que as visitas sejam mensais para verificar a situa��o carcer�ria.

A inten��o das visitas � levantar os recursos humanos e materiais, as condi��es das delegacias e quantidades de inqu�ritos para que os dados possam servir de suporte para aprimorar a atividade policial. O texto da resolu��o determina que sejam levantadas ainda informa��es sobre inqu�ritos, autos de pris�o em flagrante, sindic�ncias que n�o geraram investiga��es e tamb�m informa��es sobre o destino de armas, valores, drogas e ve�culos apreendidos. Todos esses procedimentos podem ser copiados ou requisitados pelos promotores para an�lise posterior.