O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira, que, por "cautela", prefere que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde uma decis�o final do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Questionado sobre qual o efeito da decis�o da C�mara - se for mantida pelo Senado - de permitir empresas doarem apenas para partidos pol�ticos no julgamento do STF sobre o assunto, Toffoli respondeu que n�o s�o quest�es excludentes entre si.
"Esta quest�o, uma coisa n�o exclui a outra, mas, sem d�vida nenhuma, penso que � de cautela aguardar a delibera��o do Congresso Nacional a respeito do tema", afirmou Toffoli, ap�s solenidade no Senado em homenagem aos 70 anos de reinstala��o da Justi�a Eleitoral.
No julgamento do STF, Toffoli foi um votos favor�veis ao fim do financiamento privado no Pa�s. At� o momento j� h� maioria de seis votos a favor e apenas um contra o financiamento de empresas, mas o julgamento est� suspenso desde abril do ano passado ap�s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Tamb�m presente � solenidade, Gilmar Mendes reiterou que deve devolver o tema para julgamento no STF no final de junho ou "in�cio de agosto". Caber� ao Supremo decidir se aguarda o fim da vota��o sobre o assunto no Congresso - caso n�o tenha sido conclu�da. "Entendo que devo submeter no final de junho a in�cio de agosto a mat�ria ao plen�rio. O tribunal saber� como encaminhar o assunto", afirmou o ministro.
De acordo com ele, o estabelecimento de um limite para doa��es empresariais � um tema que deve ser discutido pelo Congresso, em uma futura regulamenta��o da quest�o. O teto de doa��o n�o precisa constar na proposta em tr�mite sobre financiamento porque, segundo o ministro, n�o necessita de altera��o constitucional.
O texto aprovado em primeiro turno na C�mara inclui na Constitui��o a previs�o de financiamento de empresas a partidos e de pessoas f�sicas a candidatos. Gilmar Mendes, que � vice-presidente do TSE, v� a distin��o estabelecida entre partidos e candidatos como algo que j� acontece na pr�tica. "J� acontece hoje a doa��o a partidos, pois muita gente n�o quer fazer a doa��o ao candidato", afirmou o ministro.
Coincid�ncia
Dias Toffoli disse que uma eventual unifica��o das elei��es - ponto em discuss�o na reforma pol�tica - preocupa. Segundo Toffoli, uma decis�o nesse sentido vai concentrar as demandas e processos em um determinado per�odo. Ele frisou, no entanto, que a Justi�a Eleitoral sempre cumpriu e vai cumprir as determina��es previstas em lei e o que o Congresso deliberar.
Questionado se o ideal era n�o ter a coincid�ncia de mandatos, Toffoli respondeu: "Evidentemente que dilui a demanda, a cada dois anos tendo elei��es. Por exemplo, as elei��es de prefeitos em 2012 tiveram entre prefeitos e vereadores candidatos 535 mil candidaturas. A unifica��o das elei��es pode elevar esse n�mero a casa de milh�es." Ele n�o quis comentar se a unifica��o baratearia o custo das campanhas. "A quest�o � para a Justi�a Eleitoral a concentra��o de trabalho. � a �nica quest�o que a Justi�a Eleitoral coloca."
Toffoli destacou que, numa primeira avalia��o, � extremamente positivo o fato de o Congresso estar debatendo e votando a reforma pol�tica. "H� muitos anos se falava e se fala sobre a necessidade da reforma pol�tica, mas n�o se colocava em vota��o. Ent�o � importante que se est� votando", disse, ao ressalvar que uma avalia��o final s� pode ser feita ap�s a conclus�o da vota��o da reforma pelo Congresso.