O ministro da Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica, Edinho Silva, refor�ou nesta segubda-feira a posi��o do governo contr�ria � proposta de mudan�as na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No fim de semana, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha, anunciou, por uma rede social, que vai levar a proposta de emenda � Constitui��o que trata do tema ao plen�rio para vota��o at� o fim de junho.
“� um direito que o presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posi��o. O governo da presidenta Dilma n�o acredita que a redu��o da maioridade penal v� reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, pa�ses que assumiram posi��es semelhantes n�o tiveram redu��o da criminalidade”, disse o ministro.
Em abril, Dilma se manifestou contra a redu��o da maioridade penal e defendeu mudan�as na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.
Edinho Silva refor�ou que essa � a prioridade do governo e disse que um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, est� analisando propostas de altera��o da legisla��o para combater a impunidade, entre outros.
“O ministro Jos� Eduardo Cardozo est� liderando um grupo - hoje, inclusive, a presidenta Dilma pediu para que a Casa Civil coordene um grupo ministerial para que a gente possa, al�m daquilo que j� tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que utilizam os adolescentes para a pr�tica criminosa e outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, que, quando deteriorado, � um ambiente prop�cio que leva o adolescente � criminalidade”, avaliou.
Silva tamb�m defendeu o fortalecimento de pol�ticas de inclus�o social e educa��o para reduzir as possibilidades de que adolescentes entrem no crime.
Com Ag�ncia Brasil