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Estado de Minas

Relator da PEC da Maioridade Penal vai apresentar relat�rio no pr�ximo dia 10


postado em 03/06/2015 06:00 / atualizado em 03/06/2015 08:24

O deputado Laerte Bessa (PRDF), relator da comiss�o especial da C�mara que analisa a proposta que reduzamaioridade penal de 18 para 16 anos, vai apresentar no dia 10 o seu relat�rio sobre a mat�ria. Indiferente � pol�mica que a mat�ria vem causando, Bessa adiantou nessa ter�a-feira que a sua posi��o deve ser favor�vel � Proposta
de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93. “Uma coisa � certa: ser� dada uma resposta imediata para a sociedade brasileira, que est� clamando pela medida”, afirmou.

Apesar de j� ter firmado sua posi��o, o relator afirmou, contraditoriamente, que o teor do relat�rio dever� ser decidido em conjunto com o colegiado. A  expectativa � de que a C�mara vote a PEC j� no dia 17. Mas o consenso est�muito longe. Paralelo ao an�ncio do relat�rio, uma audi�ncia p�blica, realizada nessa ter�a-feira na comiss�o especial sobre o assunto, continuou dividindo opini�es. Enquanto o autor da PEC, o ex-deputado Benedito Domingos, reafirmou sua tese de que a redu��o da maioridade ter� o poder de diminuir o n�mero de crimes praticados por adolescentes. “Quando ele souber que n�otem a prote��o legal, constitucional, n�o vai praticar tantos crimes”, argumentou.

Uma argumenta��o que n�o convenceu a advogada Karyna Sposato, especialista em viol�ncia e consultora independente do Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef). Para ela, somente o investimento na preven��o dos delitos promove de fato uma diminui��o na criminalidade na inf�ncia e a dolesc�ncia. “N�o vai ser  amea�ando adolescentes de mand�-los para o sistema prisional de adultos que vamos
conseguir sucesso nessa preven��o”, afirmou. Para ela, a efic�cia ser� atingida por meio de a��es integradas de educa��o, esporte, lazer e seguran�a.

UNANIMIDADE O cabo de guerra emtorno do assunto tamb�m divide o plen�rio. Deputados da base de apoio do governo Dilma Rousseff (PT) e a oposi��o, mais uma vez, se colocaram em campos opostos. A comiss�o especial conseguiu unanimidade apenas nas cr�ticas contra o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista foi criticado por, sem ter ouvido o colegiado, ter  anunciado pelo microblog Twitter a vota��o da proposta no plen�rio da Casa ainda neste m�s. Defensor da diminui��o da idade penal, Cunha indicou aliados para os  postos-chave da comiss�o e pretende aprovar a medida antes do recesso legislativo de julho.

Caso a tramita��o n�o tivesse sido apressada, deveriam ser realizadas pelomenos 63 audi�ncias p�blicas para debater a mat�ria. At� agora, no entanto, foram feitas apenas 12. Para justificar a urg�ncia em apresentar o relat�rio, Laerte Bessa, aliado de Cunha, afirmou que, como n�o existe consenso na comiss�o, a decis�o deve sair mesmo do plen�rio.

REA��O A pressa de Cunha obrigou o Pal�cio do Planalto a reagir, levando a presidente Dilma a anunciar, na �ltima segunda-feira (1º), a forma��o de um grupo ministerial para debater o tema. Por ironia do destino, uma sa�da intermerdi�ria para o impasse pode vir mesmo de um arquirrival do PT, o PSDB.Nessa ter�a-feira, o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – que j� se declarou favor�vel � redu��o da maioridade penal –, defendeu projeto de lei de autoria do governo paulista, entregue ao Congresso Nacional, que altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), ao aumentar o tempo de interna��o de menores que cometerem crimes hediondos de tr�s para at� oito anos. E, ainda, o aumento de pena de maiores que usarem menores para cometerem crimes.

Alckmin alertou que, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC que reduz a maioridade penal dever� ser alvo de questionamento jur�dico no SupremoTribunal Federal (STF). Segundo o governador, a mudan�a dar� in�cio a um debate jur�dico sobre se a maioridade penal pode ser considerada uma cl�usula p�trea, um direito fundamental que n�o pode ser modificado. O artigo 228 da Constitui��o Federaldefine a maioridade penal de 18 anos como cl�usula p�trea, mas defensores da redu��o dizem que esse � um tema de pol�tica criminal e, portanto, n�o deveria estar presente na Carta Magna. (Com ag�ncias)


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