Belo Horizonte - No momento em que os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenam com a possibilidade de uma agenda federativa no parlamento, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), defende que os munic�pios se unam para conseguir a aprova��o desses pleitos.
Ele pondera, entretanto, que mesmo que algumas medidas sejam aprovadas ainda neste ano, a situa��o de aperto fiscal para os munic�pios ainda persistir� em 2015. "O momento � de muita preocupa��o, todo mundo procurando reduzir custeios, reduzindo at� ou adiando investimentos", emendou.
Dentre os pontos propostos da FNP para o legislativo, est�o o tratamento diferenciado e favorecido para o G100, que re�ne os 100 munic�pios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e que possuem as mais baixas receitas correntes per capita e os mais altos �ndices de vulnerabilidade socioecon�mica; a judicializa��o de pol�ticas p�blicas; nova legisla��o de precat�rios. A aprova��o do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo urbano e de car�ter urbano de passageiros (PL 1927/2003) e a repactua��o de recursos entre os entes federados tamb�m s�o considerados pelo grupo.
A FNP defende ainda a moderniza��o da legisla��o do Imposto sobre Servi�os (ISS), a proibi��o de transfer�ncia de encargos sem a previs�o de repasse financeiro necess�rio ao seu custeio e a altera��o da lei 11.705/2008, que regulamenta os cons�rcios p�blicos. E reivindica a retirada do impedimento de celebra��o de contratos pelos cons�rcios quando um dos munic�pios integrantes esteja no Cadastro �nico de Conv�nios (CAUC) e que a contrata��o de pessoal seja via CLT. "Isso ajudaria nas defici�ncias em sa�de, por exemplo", disse Lacerda.
CNM
De acordo com Lacerda, a FNP quer trabalhar tamb�m junto com a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) em uma mesa federativa, proposta ao governo em abril. "Fizemos uma pr�-agenda com as rela��es federativas do Planalto para agendar a primeira dessa mesa em julho, onde levar�amos propostas pr�vias e debatidas do grupo t�cnico entre os munic�pios." Segundo ele, seriam, no m�nimo, duas reuni�es por ano, com a possibilidade de amplia��o e com a participa��o dos governadores. "A FNP tamb�m quer se apoiar no trabalho dos f�runs dos secret�rios de capitais, que s�o muito qualificados em finan�as, procuradoria municipal, educa��o e sa�de, entre outros", ressaltou.