O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, em Belo Horizonte, que a reforma pol�tica aprovada em primeiro turno pela C�mara dos Deputados � pouco relevante para o aprimoramento do sistema eleitoral. “Para a governabilidade, para a governan�a, seria muito importante o debate sobre a cl�usula de barreira para a redu��o do n�mero de partidos, o que n�o ocorreu”, disse Mendes, citando tamb�m a proibi��o das coliga��es e o controle de gastos de campanha, temas que, segundo ele, podem, inclusive, ser tratados no �mbito infraconstitucional, da legisla��o ordin�ria. “Acho que h� uma certa frustra��o em rela��o a isso. As pessoas esperam mais”, disse, em refer�ncia a o que os parlamentares aprovaram.
O �nico ponto da reforma pol�tica destacado pelo ministro, que no ano que vem comandar� as elei��es municipais � frente do TSE, � o fim da reelei��o. “As pessoas est�o se convencendo de que a reelei��o leva a abusos. Temos at� na pr�pria Justi�a Eleitoral um certo consenso em rela��o a isso, de que h� um estimulo a abusos”, declarou Mendes, que tamb�m � ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o mau desempenho do pr�prio governo leva � avalia��o negativa da reelei��o. “Um governo que n�o vai bem contamina a pr�pria vis�o do mecanismo. Isso � um ponto importante que est� sendo reavaliado”, afirmou.
Gilmar Mendes, que � o relator no TSE das instru��es para as elei��es de 2016, disse ainda que considera muito dif�cil que sejam introduzidas grandes mudan�as para o pr�ximo ano, principalmente a mudan�a no modelo do financiamento das campanhas, qualquer que seja a decis�o do Congresso Nacional. “Temos o princ�pio da anterioridade, primamos pelo princ�pio da seguran�a jur�dica. Os pol�ticos discutem mudan�a olhando talvez as elei��es em 2018”, assinalou.
‘TRAPALHADAS’ Em cr�tica � a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jur�dicas, Gilmar Mendes declarou ser este um argumento do PT. “� um tipo de argumento-�libi: ‘N�s fizemos tantas trapalhadas, que agora vamos defender o financiamento p�blico ou o financiamento apenas de pessoas’”, disse Mendes, autor do pedido de vistas no STF que interrompeu o julgamento quando j� havia sido consolidada em plen�rio maioria contr�ria ao financiamento de campanha por empresas.
O ministro justificou o seu pedido de vistas, assinalando que havia “uma certa precipita��o” com consequ�ncias graves para o sistema. Segundo ele, se o Congresso Nacional aprovar o dispositivo votado em primeiro turno na C�mara dos Deputados, que explicita a possibilidade de empresas doarem para partidos pol�ticos, esse entendimento vai afetar o julgamento da Adin, pois haver� uma mudan�a no par�metro de controle.
Para Gilmar Mendes, se de fato a participa��o de empresas com doa��es de campanha fosse inconstitucional, todas as elei��es realizadas no pa�s depois do impeachment de Fernando Collor seriam inconstitucionais. “Fernando Henrique duas vezes, Lula duas vezes, Dilma duas vezes. Por que descobrimos agora? � como se a gente estivesse votando uma anistia: ‘Olha, n�s fizemos muitas coisas erradas, mas agora o STF veio e reconheceu que � inconstitucional e todos n�s estamos absolvidos’. N�o tem absolvi��o para ningu�m. Quem fez coisa errada, corrup��o, tem de pagar”, afirmou.
Ao repercutir reclama��es do PT e do ex-presidente Lula de que a Justi�a seria parcial no julgamento de a��es contra o PT, Gilmar Mendes disparou: “Os senhores viram o julgamento do mensal�o: sete, oito meses, o tribunal parado julgando esse caso. Os senhores viram alguma parcialidade ou ser� que estamos vendo uma cleptocracia no poder, um grupo que usa patrim�nio p�blico como se fosse privado?”. Em Belo Horizonte, Gilmar Mendes visitou o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo C�zar Dias, e membros da corte, al�m da ju�za Luzia Peixoto, representando a Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Fachin se declara Impedido
Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin se declarou impedido para comandar um inqu�rito que investiga um dos bra�os do mensal�o, esquema de desvio de recursos p�blicos e pagamento de propina a pol�ticos no in�cio do governo Lula. Com isso, o processo foi redistribu�do para o ministro Dias Toffoli, que vai assumir a relatoria. No despacho em que abre m�o do caso, Fachin faz refer�ncia apenas ao artigo do regimento interno do Supremo que trata da suspei��o, sem apresentar detalhes. O caso estava parado h� mais de um ano, desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. As investiga��es avaliam irregularidades entre conv�nios firmados entre institui��es financeiras e o INSS/Dataprev para a operacionaliza��o de cr�dito consignado a benefici�rios e pensionistas com a participa��o do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que presidiu o INSS entre 2004 e 2005. Outra linha investiga ainda se servidores do Congresso receberam dinheiro desviado desses conv�nios.