PSC, PSD e DEM encaminham hoje emenda sobre maioridade penal

PSC, PSD e DEM j� conclu�ram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada ainda nesta quarta-feira ao plen�rio da C�mara dos Deputados. A alternativa � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tr�fico de drogas e roubo qualificado.

“[A retirada dos tipos de crimes previstos para aplica��es penais se d�] porque h� um medo de que o menor, por consumo, seja enquadrado como traficante e seja penalizado”, explicou o l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE). A proposta defendida pelo parlamentar prev� redu��o da maioridade para crimes com viol�ncia, grave amea�a, crimes hediondos, homic�dio doloso, les�o corporal grave ou les�o corporal seguida de morte.

O texto costurado pelos tr�s partidos atende ao que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� havia indicado como mais prov�vel de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comiss�o especial e rejeitada em plen�rio. A PEC que deixou de ser aprovada por apenas cinco votos, � resultado de outras mat�rias que tratavam sobre o tema e foram apensadas para que a C�mara conseguisse consenso. Com a derrota desta madrugada, os parlamentares ainda podem recorrer aos textos originais e apresentar e analisar emendas.

Eduardo Cunha marcou reuni�o para o in�cio da tarde de hoje para definir se concluir�o esse tema ainda nesta quarta-feira ou se passar�o para outras pautas como o segundo turno da Reforma Pol�tica. Ele defende um tempo maior para que os parlamentares e assessorias possam estudar os textos relacionados � PEC, mas n�o deve ter sucesso porque o clima geral mostra que os deputados preferem encerrar o assunto hoje.

“Ontem bateu na trave a aprova��o do texto. Hoje continuamos [a vota��o] e temos impress�o de um desejo muito latente na sociedade de aprovar uma regra. Acho que o Congresso deve continuar buscando a aprova��o de uma regra equilibrada que permita a puni��o de crimes contra a vida”, avaliou o l�der do PMDB na C�mara, Leornardo Picciani (RJ).

Para o l�der do governo na Casa, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), a medida � uma “for�a��o de barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comiss�o especial para analisar a proposta do Planalto de revis�o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), com propostas como o aumento de interna��o para oito anos. “H� uma quest�o central: n�o � razo�vel do ponto de vista da civiliza��o constitucionalizar a redu��o. Isto n�o vai terminar bem. Querer votar de novo � for�a��o de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.

Com Ag�ncia Brasil