A rejei��o pelo plen�rio da C�mara dos Deputados da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos mostra que entre os parlamentares prevaleceu o bom senso. A avalia��o � da coordenadora da �rea de Prote��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente do Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef), Casimira Benge. Para ela, a discuss�o sobre o tema serviu para apontar desafios e avaliar propostas que aprimorem a legisla��o vigente e respondam aos anseios da popula��o.
“Ganhou a democracia brasileira e foi um processo muito rico que nos permitiu fazer uma avalia��o com fundamento sobre o sistema de justi�a juvenil, identificando fragilidades, e que nos permitiu elaborar algumas propostas”, disse Casimira Benge.
A coordenadora do Unicef disse que entende a postura dos deputados que apoiam a redu��o da marioridade penal. Segundo ela, a preocupa��o desses parlamentares, como de parte da popula��o, baseia-se no contexto de viol�ncia que existe no pa�s. “Entendemos que o ECA [Estatuto da Crian�a e do Adolescente] tem algumas fragilidades e precisa ser ajustado. Esse processo teve o valor de trazer a luz todos esses desafios e tamb�m propostas”.
O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que tentar� convencer os l�deres partid�rios a adiar para a pr�xima semana a vota��o dos destaques e das emendas apresentadas ao texto do relator Laerte Bessa (PR-DF). A ideia � ganhar tempo para que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas apresentadas, inclusive novas emendas. A coordenadora do Unicef acredita que os parlamentares e a popula��o continuar�o refletindo sobre o tema e rejeitando a redu��o da maioridade penal.
Sobre mudan�as no ECA, proposta apresentada em debates no Congresso como alternativa a redu��o da maioridade, Casimira Benge disse que considera leg�timo que ap�s os 25 anos de aprova��o o estatuto passe por uma avalia��o, desde que n�o haja retrocesso na garantia de direitos.
O jurista com forma��o em direito e ci�ncias sociais e ex-juiz federal, Sacha Calmon, defende o modelo conhecido como common law, criado na Gr�-Bretanha, que adota a tese de que a pessoa capaz de entender o car�ter criminoso de seus atos pode ser responsabilizada penalmente, independentemente da idade. A seu ver, a rejei��o da redu��o da maioridade para crimes graves n�o atendeu aos anseios da popula��o. “Pelas estat�sticas que tenho visto, a maioria da popula��o queria a redu��o”.
Calmon considera que, rejeitada a redu��o da maioridade penal no Congresso, seria preciso fazer mudan�as no ECA para tornar mais rigorosa a puni��o aos crimes cometidos pelos jovens e aumentar o tempo de interna��o nas unidades socioeducativas. “Necessariamente vamos ter que dar um jeito nessa situa��o porque tem menores comandando quadrilhas e, inclusive, tem maiores entre os comandados”.
Com Ag�ncia Brasil