L�deres partid�rios da C�mara dos Deputados confirmaram que o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocar� em vota��o, nesta quarta-feira, uma emenda aglutinativa � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93 para permitir a redu��o, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.
A diferen�a entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje � que o tr�fico de drogas e o roubo qualificado seriam exclu�dos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haver� mais chance de consenso, avaliam deputados favor�veis � redu��o que costuram o acordo.
Em entrevista, o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o novo texto ser� apreciado ainda hoje no plen�rio. Se mostrando indignado com a derrota que sofreu ontem quando a proposta foi rejeitada, Cunha considerou mudar o regimento para poder expressar sua vontade. “Eu era favor�vel � redu��o penal. Eu estou com raiva que eu n�o posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse.
PT e PCdoB, no entanto, protestaram. A l�der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que n�o h� espa�o regimental para uma nova vota��o nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que n�o foram prejudicadas n�o d�o embasamento para essa nova proposta.
O novo texto, de acordo com o deputado Nilson Leit�o (PSDB-MT), ser� apresentado no in�cio da vota��o no Plen�rio da C�mara, por volta das 17 horas, respeitando o Regimento Interno da Casa. E os deputados que defendem a PEC ainda v�o insistir na vota��o do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos – se houver uma nova derrota. “O importante � encerrar o debate. N�o � porque n�s fomos derrotados que vamos deixar de debater. Esse assunto n�o vai sair da pauta”, disse Leit�o.
O l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE), afirmou que ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o novo texto seja derrotado. Ele tamb�m defendeu a legalidade de uma nova vota��o, mesmo depois da derrota desta madrugada. “� um caminho leg�timo, n�o � manobra”, disse.
Segundo Mendon�a Filho, as outras PECs que tramitam apensadas ao texto original podem ser analisadas e convertidas em novas emendas mesmo depois da derrota da proposta da comiss�o especial.
Emancipa��o penal
Mais cedo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que os parlamentares favor�veis � redu��o da maioridade penal tamb�m v�o apresentar no Plen�rio da C�mara uma emenda aglutinativa que permite a emancipa��o dos jovens para fins penais. Dessa forma, caberia ao juiz decidir se o r�u com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto.
A emancipa��o s� poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos – como estupro, latroc�nio e homic�dio qualificado (quando h� agravantes) –, exclu�do o tr�fico de drogas, e outros crimes graves como homic�dio doloso e les�o corporal grave.
Com Ag�ncia C�mara