O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, evitou falar em uma vit�ria do governo ap�s a rejei��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, nos casos crimes graves, considerados hediondos. Para ele, a rejei��o foi uma vit�ria “da sociedade brasileira”.
“N�o � uma vit�ria do governo. O que eu posso dizer � que se algu�m for sair vitorioso ser� a sociedade brasileira e os governadores, que n�o ter�o que administrar o problema [do aumento de detentos nas cadeias]”. O tom de Cardozo � cauteloso, uma vez que a queda de bra�o sobre o tema ainda n�o terminou.
Ele citou a apresenta��o de uma emenda aglutinativa � PEC da maioridade penal, por parte de alguns partidos que defendem a redu��o. Para ele, o novo texto, que retira os crimes de tr�fico de drogas e roubo qualificado, pode levar ainda mais jovens �s cadeias. “Tive impress�o que o rol de crimes � mais amplo. Tirou o tr�fico, mas deixa uma discuss�o se o tr�fico entra ou n�o, porque ele � equiparado a crime hediondo”, disse o ministro.
A nova proposta prev� redu��o da maioridade para crimes com viol�ncia, grave amea�a, crimes hediondos, homic�dio doloso, les�o corporal grave ou les�o corporal seguida de morte. Para o ministro, se o texto rejeitado ontem representaria um acr�scimo de 40 mil detentos, o texto da emenda aglutinativa poderia levar 60 mil jovens para a cadeia nos seus c�lculos.
Cardozo se disp�s a travar novos debates com os parlamentares para evitar a aprova��o do novo texto. Segundo ele, os impactos negativos no sistema penitenci�rio brasileiro e na ressocializa��o do adolescente consta em dados “comprovados e indiscut�veis”. Raz�o porque se prop�e a discutir, mostrando "n�meros verdadeiros". Por isso, disse ele, governadores est�o ligando para os deputados de seus estados, pedindo para votar contra a PEC.
Al�m da emenda aglutinativa – apresentada hoje por PSC, PSD e DEM – o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plen�rio dever� fazer nova vota��o para deliberar sobre a proposta original, que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar, no col�gio de l�deres, a delibera��o”, disse ele.
Com Ag�ncia Brasil