Moradores de 39 cidades mineiras podem ser convocados �s urnas antes das pr�ximas elei��es municipais, marcadas para outubro do ano que vem. Isso acontecer� se o Congresso aprovar antes de abril proposta que prev� a realiza��o de novas elei��es em casos de cassa��o de pol�ticos pela Justi�a Eleitoral sempre que faltar mais de seis meses para o fim do mandato. A regra valer� para os cargos majorit�rios – prefeitos, governadores e presidente. O projeto foi aprovado na ter�a-feira pela comiss�o especial do Senado que discute a reforma pol�tica, alterando a regra atual, que determina que o segundo colocado nas urnas pode assumir o cargo caso o vencedor n�o tenha atingido 50% dos votos v�lidos na �ltima elei��o.
Em Minas Gerais, 39 prefeitos eleitos em 2012 s�o acusados pela Justi�a Eleitoral de crimes como abuso de poder econ�mico ou pol�tico e compra de votos. Dentro desse grupo, 13 apresentaram recursos para ficar nos cargos ou voltar para eles. Os outros 26 conseguiram recuperar o direito de permanecer no comando de suas cidades – mas as decis�es podem ser alteradas quando recursos do Minist�rio P�blico forem julgados. No entanto, a demora no andamento dos processos � uma aliada dos gestores municipais para que eles sigam no cargo at� o final de seus mandatos, em 31 de dezembro de 2016. O excesso de recursos apresentados propositalmente para atrasar decis�es dos tribunais tamb�m � apontado pelo Minist�rio P�blico como um entrave para o andamento de processos envolvendo prefeitos.
Segundo parlamentares da comiss�o, a inten��o da nova regra � acabar com a disputa entre candidatos derrotados pelo direito de assumir os cargos majorit�rios. “Temos munic�pios no Brasil que j� est�o no terceiro prefeito desde a �ltima elei��o. Temos que acabar com essa discuss�o na Justi�a e fazer prevalecer a vontade popular. Se algu�m for cassado, por essa nova regra, haver� elei��o e portanto caber� � popula��o decidir”, explicou o senador Romero Juc� (PMDB-RR), autor da proposta.
A assessoria do presidente da comiss�o, senador Jorge Viana (PT-AC), informou ontem que a nova regra entrar� em vigor imediatamente ap�s ser aprovada. A proposta segue agora para o plen�rio do Senado e, depois, para a C�mara. A inten��o dos integrantes da comiss�o � votar os temas ligados � reforma pol�tica antes do recesso parlamentar, daqui a duas semanas. “Temos uma batalha de escrit�rios de advocacia em toda elei��o. Antes, durante e depois. Isso agora acaba”, disse Viana.
Hoje, as regras para a substitui��o de pol�ticos cassados variam de acordo com o n�mero de votos obtidos e o per�odo em que seu deu a perda do mandato. Caso o eleito tenha recebido mais de 50% dos votos e tenham sido cassados o prefeito e o vice-prefeito, o cargo passa a ser ocupado pelo segundo colocado nas elei��es. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), n�o h� data-limite para a realiza��o de novas elei��es nos munic�pios. Em algumas cidades, a lei org�nica � que define os passos ap�s a cassa��o do prefeito.
Quando o munic�pio n�o em uma regra determinada pela legisla��o municipal, � mais comum que sejam seguidas as diretrizes da Constitui��o Federal. Segundo o artigo 81 da Carta Magna, ocorrendo vac�ncia nos �ltimos dois anos do mandato � feita elei��o indireta, ou seja, a C�mara Municipal escolhe o novo prefeito. Na pr�tica, se a perda do mandato acontecer a poucos meses do fim do mandato, o presidente da c�mara municipal assume o cargo.
Vota��o adiada
A C�mara adiou para hoje a vota��o do projeto de lei que regulamentar� a PEC da Reforma Pol�tica, relatado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). As principais altera��es dizem respeito ao limite de doa��es e � distribui��o do tempo de r�dio e tev�. Os deputados ter�o at� as 11h para apresentar emendas.
Em Minas Gerais, 39 prefeitos eleitos em 2012 s�o acusados pela Justi�a Eleitoral de crimes como abuso de poder econ�mico ou pol�tico e compra de votos. Dentro desse grupo, 13 apresentaram recursos para ficar nos cargos ou voltar para eles. Os outros 26 conseguiram recuperar o direito de permanecer no comando de suas cidades – mas as decis�es podem ser alteradas quando recursos do Minist�rio P�blico forem julgados. No entanto, a demora no andamento dos processos � uma aliada dos gestores municipais para que eles sigam no cargo at� o final de seus mandatos, em 31 de dezembro de 2016. O excesso de recursos apresentados propositalmente para atrasar decis�es dos tribunais tamb�m � apontado pelo Minist�rio P�blico como um entrave para o andamento de processos envolvendo prefeitos.
Segundo parlamentares da comiss�o, a inten��o da nova regra � acabar com a disputa entre candidatos derrotados pelo direito de assumir os cargos majorit�rios. “Temos munic�pios no Brasil que j� est�o no terceiro prefeito desde a �ltima elei��o. Temos que acabar com essa discuss�o na Justi�a e fazer prevalecer a vontade popular. Se algu�m for cassado, por essa nova regra, haver� elei��o e portanto caber� � popula��o decidir”, explicou o senador Romero Juc� (PMDB-RR), autor da proposta.
A assessoria do presidente da comiss�o, senador Jorge Viana (PT-AC), informou ontem que a nova regra entrar� em vigor imediatamente ap�s ser aprovada. A proposta segue agora para o plen�rio do Senado e, depois, para a C�mara. A inten��o dos integrantes da comiss�o � votar os temas ligados � reforma pol�tica antes do recesso parlamentar, daqui a duas semanas. “Temos uma batalha de escrit�rios de advocacia em toda elei��o. Antes, durante e depois. Isso agora acaba”, disse Viana.
Hoje, as regras para a substitui��o de pol�ticos cassados variam de acordo com o n�mero de votos obtidos e o per�odo em que seu deu a perda do mandato. Caso o eleito tenha recebido mais de 50% dos votos e tenham sido cassados o prefeito e o vice-prefeito, o cargo passa a ser ocupado pelo segundo colocado nas elei��es. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), n�o h� data-limite para a realiza��o de novas elei��es nos munic�pios. Em algumas cidades, a lei org�nica � que define os passos ap�s a cassa��o do prefeito.
Quando o munic�pio n�o em uma regra determinada pela legisla��o municipal, � mais comum que sejam seguidas as diretrizes da Constitui��o Federal. Segundo o artigo 81 da Carta Magna, ocorrendo vac�ncia nos �ltimos dois anos do mandato � feita elei��o indireta, ou seja, a C�mara Municipal escolhe o novo prefeito. Na pr�tica, se a perda do mandato acontecer a poucos meses do fim do mandato, o presidente da c�mara municipal assume o cargo.
Vota��o adiada
A C�mara adiou para hoje a vota��o do projeto de lei que regulamentar� a PEC da Reforma Pol�tica, relatado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). As principais altera��es dizem respeito ao limite de doa��es e � distribui��o do tempo de r�dio e tev�. Os deputados ter�o at� as 11h para apresentar emendas.