O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a vota��o da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada em primeiro turno pela C�mara na semana passada. O pedido foi levado � Corte por 102 parlamentares contra decis�o do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter levado uma pauta mais branda sobre redu��o da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.
Em sua decis�o, o ministro disse que n�o via argumentos jur�dicos neste momento para conceder o pedido liminar (provis�rio) de suspender a tramita��o da PEC na C�mara. Contudo ele enfatizou que sua decis�o n�o impede que novo questionamento venha a ser feito por parlamentares no futuro "quando restar configurada, efetiva e realmente, situa��o caracterizadora de 'periculum in mora'" (quando h� risco se houver demora para determinada decis�o).
Mello argumenta, na decis�o, que n�o h� necessidade de conceder liminar neste momento porque a aprova��o da PEC depender� de vota��o em segundo turno, o que s� ocorrer� em agosto, ap�s o recesso do Poder Legislativo.
Parlamentares entraram com pedido no STF na �ltima quinta-feira, 9, para tentar suspender provisoriamente a vota��o e, posteriormente, anular a sess�o que aprovou a redu��o da maioridade. A argumenta��o dos deputados � baseada em duas hip�teses. A primeira � de que a Mesa Diretora colocou em vota��o emenda que reproduz mat�ria que j� havia sido rejeitada no dia anterior. Pela Constitui��o, uma mat�ria de emenda constitucional j� rejeitada n�o pode ser reapreciada na mesma sess�o legislativa. A segunda possibilidade apontada pelo grupo � de que a emenda votada continha mat�ria nova, conforme alegado pela presid�ncia da Casa. Nesse caso, alegam, n�o foi obedecida a exig�ncia de apoio de um ter�o dos deputados.
Apesar de a liminar ter sido negada pelo magistrado, que est� a cargo do plant�o do Judici�rio, o assunto ser� analisado ainda pelo Plen�rio da Corte, sem previs�o de data. Os ministros s� retornar�o �s sess�es colegiadas em agosto, quando se encerra o recesso.
"Pedalada"
Na madrugada do dia 2, menos de 24 horas depois de a C�mara ter rejeitado projeto que alterava de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos e graves, Cunha colocou em pauta uma proposta mais branda, articulada na v�spera por ele com aliados.
Com 323 votos a favor na nova vota��o, os deputados aprovaram proposta determinando que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homic�dio doloso e les�o corporal seguida de morte. A manobra foi apelidada de "pedalada regimental" por deputados governistas.