O ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni�o (CGU), Valdir Sim�o, disse nesta quinta-feira em depoimento � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Petrobras, na C�mara, que a CGU j� instaurou 30 processos para investigar a participa��o de empresas em fraudes em contratos da Petrobras, al�m de outros 19 para apurar a responsabilidade de funcion�rios e ex-funcion�rios da estatal envolvidos no esquema investigado pela Opera��o Lava-Jato, da Pol�cia Federal.
De acordo com o ministro, 29 dos 30 processos instaurados contra empresas foram decorrentes das investiga��es da Lava-Jato e foram iniciados a partir do compartilhamento de informa��es com a Justi�a Federal no Paran�, que conduz os inqu�ritos na primeira inst�ncia.
� CPI, Sim�o informou que seis empresas investigadas j� manifestaram interesse em celebrar acordo de leni�ncia, que permite ao infrator participar da investiga��o, com o fim de prevenir e reparar dano causado. Segundo Sim�o, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) j� se posicionou em rela��o a cinco pedidos de acordo.
“As negocia��es est�o em curso. As sinaliza��es do TCU ocorreram em maio e, havendo interesse no acordo de leni�ncia, a minuta ser� encaminhada ao TCU antes da celebra��o”, explicou o ministro, que defendeu a legalidade dos acordos de leni�ncia.
“H� uma atua��o da CGU baseada e fundamentada na previs�o legal, com ritos bastante claros, fixados, parametrizados. A controladoria tem atuado com a maior responsabilidade poss�vel para identificar e punir os respons�veis e conduzir os acordos de leni�ncia de interesse do Brasil”, frisou.
Tamb�m convocado para explicar os acordos de leni�ncia feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Opera��o Lava-Jato, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, tamb�m defendeu a legalidade e a import�ncia dos acordos de leni�ncia. “N�o existe essa escolha: ou combater a corrup��o ou salvar as empresas. Temos que combater a corrup��o. Mas se temos meios para combater a corrup��o e ainda salvar as empresas, n�s temos que utiliz�-los”, disse Adams.
O ministro da AGU ressaltou que, para celebrar o acordo de leni�ncia, as empresas t�m de colaborar obrigatoriamente com as investiga��es, adotar regras de conduta contra corrup��o e ter o compromisso do ressarcimento. “Isso � essencial para o acordo e demostra o efetivo interesse no combate � corrup��o”, disse Adams.