Bras�lia - Em sua defesa formal a ser encaminhada na quarta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), a presidente Dilma Rousseff vai sustentar que 17 Estados e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso adotaram pr�ticas semelhantes �s "pedaladas fiscais".
Dilma reuniu ontem sua equipe para tratar dos detalhes da defesa. O Planalto quer evitar a qualquer custo uma in�dita reprova��o de suas contas pelo TCU, que analisa o balan�o anual do governo federal h� 78 anos. O parecer da corte, que deve ser emitido em agosto, subsidia o julgamento das contas pelo Congresso. A oposi��o e setores rebelados da base governista apostam numa eventual rejei��o para pedir o impeachment de Dilma.
Em sua defesa, o governo mencionar�, ainda, que tamb�m houve atrasos na transfer�ncia de recursos � Caixa, ocorridos em 2000 e 2001, para justificar pontos destacados pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do processo de an�lise de contas, como "distor��es" no balan�o do governo Dilma. Al�m disso, um levantamento feito pelo governo apontar� que os 17 Estados trabalharam da mesma forma, com atrasos pontuais em repasses de recursos p�blicos.
Para o governo, os contratos da Caixa com os minist�rios que administram os pagamentos do programa Bolsa Fam�lia, e dos programas seguro-desemprego e abono salarial, todos financiados com recursos do Tesouro, s�o contratos de "presta��o de servi�os". Dessa forma, os atrasos nos repasses - que o governo admite - n�o podem ser compreendidos como crime de responsabilidade fiscal.
Ao apresentar dados sobre as manobras de 2000 e 2001, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha acabado de ser sancionada pelo ex-presidente FHC, Dilma Rousseff pretende mostrar ao TCU que a pr�tica, em maior ou menor medida, nunca foi causa para uma reprova��o das contas. A mensagem tamb�m � considerada importante para o Congresso, que � o respons�vel pela decis�o final sobre as contas do governo.
Dilma tamb�m sustentar� que mudan�as no entendimento do TCU n�o podem fomentar condena��es sem um aviso pr�vio, mas devem alterar condutas futuras do governo.
Sobre o n�o contingenciamento de R$ 28 bilh�es em gastos no decreto de programa��o or�ament�ria de novembro de 2014, o governo vai sustentar que baseou suas estimativas na aprova��o do projeto que reduzia a meta fiscal, j� em tramita��o no Congresso.
Mais uma vez, o Pal�cio do Planalto deve citar como exemplo a era FHC. O governo levantou um decreto or�ament�rio de abril de 2002 , quando o governo deixou de realizar altera��es fiscais porque conduzia "estudos para eleva��o das al�quotas do IOF".