S�o Paulo - O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, disse na manh� desta quarta-feira, 22, considerar "lament�vel" que o Congresso Nacional n�o tenha ainda analisado contas de governos passados, como de Fernando Henrique Cardoso e at� de Fernando Collor de Mello. "Isso � lament�vel, mas cabe ao Congresso tomar uma decis�o (sobre a an�lise das contas). Espero que agora, com essa decis�o in�dita de fazer o contradit�rio, que propus pela primeira vez na hist�ria do tribunal nesses �ltimos 80 anos, que seja mudada essa situa��o", disse Nardes em entrevista � R�dio Estad�o.
Ele lembrou, na entrevista, que o TCU � um �rg�o vinculado ao Congresso que atua com autonomia e que apenas as contas dos presidentes passam pelo crivo do Parlamento - as demais contas de governadores e prefeitos t�m, na aprova��o ou rejei��o pelo tribunal, uma decis�o definitiva. Se o TCU rejeitar as contas de Dilma, a decis�o teria que ser referendada pelo Congresso para que pudesse servir de base em um eventual pedido de impeachment de Dilma na C�mara.
Em 15 de abril, o TCU declarou que o governo Dilma Rousseff incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao usar recursos de bancos p�blicos para inflar artificialmente os resultados das contas da Uni�o em cerca de R$ 40 bilh�es - o expediente de atrasar o repasse aos bancos ficou conhecido como "pedalada fiscal". O �rg�o tamb�m apontou irregularidade em o governo n�o ter feito o contingenciamento de R$ 28,5 bilh�es das despesas como estava previsto e deu um prazo para que o governo apresentasse sua defesa - uma decis�o in�dita. Hoje � o prazo limite para o governo apresentar esse relat�rio. Segundo Nardes, ele deve receber o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, nesta tarde.
Nardes evitou adiantar um poss�vel voto e tamb�m n�o deu um prazo para a decis�o do TCU. Segundo o ministro, a �rea t�cnica do �rg�o trabalhar� sobre o relat�rio de defesa do governo para embasar os ministros na decis�o. Apesar de evitar falar de um posicionamento futuro, Nardes demonstrou ceticismo e destacou que em abril o TCU havia conclu�do que a presidente desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Em rela��o ao futuro eu n�o estou me manifestando, o que posso dizer em rela��o ao passado � que a Lei de Responsabilidade Fiscal n�o foi cumprida. E, no nosso entendimento da lei como uma conquista, temos que ser os guardi�es da LRF, ou seja, o governo n�o pode gastar mais do que aquilo que ele arrecadou no ano. Temos que proteger o contribuinte e o cidad�o, que j� paga muitos impostos, para que o dinheiro seja bem aplicado", disse Nardes. "Vamos analisar a defesa e ver se houve uma resposta plaus�vel de por que o governo utilizou, no ano passado, o chamado contingenciamento, recursos atrav�s das chamadas pedaladas tamb�m, de forma em que a Lei da Responsabilidade Fiscal n�o fosse cumprida".