Igrejas querem direito de ajuizar a��es no Supremo

Dos cultos e missas para os tribunais. As entidades religiosas querem ter o direito de ajuizar a��es no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que � para barrar qualquer tipo de “interfer�ncia” do poder p�blico nos seus diversos segmentos. Com o respaldo do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que � evang�lico, tramita na Casa uma proposta de emenda � constitui��o (PEC) que inclui as associa��es religiosas de �mbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar a��es diretas de inconstitucionalidade (adin) no Supremo.

A PEC foi apresentada h� quatro anos e arquivada no final da legislatura passada, mas foi desarquivada pelo autor, Jo�o Campos (PSDB-GO), em fevereiro, e neste m�s come�ou a andar na C�mara. Na justificativa do texto, o goiano alega que “cada segmento religioso se rege por valores e normas pr�prios” e tem a “autonomia de se auto-organizar, sem a intromiss�o do poder p�blico ou qualquer outra infer�ncia”. O parlamentar diz ainda que a PEC busca apenas corrigir uma “omiss�o” na Constitui��o.

“Temos diversos princ�pios na Constitui��o Federal ligados � f� e � religi�o. Achei que estava faltando uma cobertura em rela��o aos segmentos religiosos”, alegou Jo�o Campos em entrevista ao Estado de Minas. Pela Constitui��o, podem ajuizar adins no STF apenas o presidente da Rep�blica, governadores, mesas da C�mara, do Senado e das assembleias legislativas, Procuradoria-Geral da Rep�blica, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasiL (OAB), partidos pol�ticos e entidades de classe de �mbito nacional.

Presidente da Frente Parlamentar Evang�lica, composta por 85 deputados e cinco senadores, Jo�o Campos se diz confiante na aceita��o da PEC – que precisa de 308 votos para ser aprovada. “N�o � uma quest�o de dogma religioso, mas um mecanismo de prote��o da Constitui��o brasileira. Estamos fazendo um debate de natureza t�cnica”, argumenta.

O deputado jura que a ideia da PEC n�o tem rela��o com qualquer projeto em tramita��o ou lei aprovada que desagradou aos evang�licos. Mas o fato � que existe uma s�rie de propostas no Congresso que ferem diretamente dogmas religiosos, envolvendo por exemplo o aborto, drogas, direitos dos homossexuais. Um deles, do deputado Jean Wyllys (PSPL-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), obriga o Sistema �nico de Sa�de (SUS) e os planos de sa�de a custear tratamentos hormonais integrais e cirurgias de mudan�a de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos, aos quais n�o ser� exigido nenhum tipo de diagn�stico, tratamento ou autoriza��o judicial. � o chamado direito � “identidade de g�nero”. H� ainda um texto que regulamenta a profiss�o de prostituta e outro que legaliza a uni�o civil entre pessoas do mesmo sexo.

IMPASSE O tema aborto � tratado em projeto apresentado tamb�m por Jean Wyllys. Ele � autor de uma proposta que garante �s mulheres o direito de interromper voluntariamente a gravidez de at� 12 semanas. De acordo com o texto protocolado h� dois meses, o aborto seria realizado pelo SUS. Tamb�m est� prevista a cria��o de pol�ticas p�blicas para educa��o sexual e dos direitos reprodutivos e sexuais. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, j� declarou que mudan�as na legisla��o sobre aborto s� seriam votadas “por cima de meu cad�ver”. “No aborto sou radical, n�o vou pautar nem que a vaca tussa”, disse o parlamentar na ocasi�o.

Caso encontrem brecha jur�dica, os evang�licos j� t�m em mente qual seria a primeira a��o ajuizada no STF. Favor�veis ao artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o porte de entorpecentes para uso pr�prio, o grupo torce para que os ministros do Supremo n�o derrubem a regra ao julgar a��o que a considera inconstitucional. Caso o artigo caia, eles poder�o entrar com um novo processo para que a norma volte a vigorar. “Mas precisamos ver antes se o assunto tem pertin�ncia tem�tica para que possamos entrar no processo”, explicou Jo�o Campos.

 

CONFIAN�A

Pesquisa realizada pela Confedera��o Nacional de Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada na ter�a-feira passada, relevou que a Igreja � a institui��o mais confi�vel no Brasil, apontada por 53,5% dos entrevistados. Neste grupo, 43% disseram “sempre” confiar na Igreja. Na sequ�ncia v�m as For�as Armadas (15,5%) e a Justi�a (10,1%). O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre 12 e 16 de julho, em 137 munic�pios de 25 estados. A margem de erro da pesquisa � de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o n�vel de confian�a � de 95%.

 

Na pauta da C�mara

 

Aspectos religiosos s�o o tema de v�rios projetos de lei na pauta da C�mara. Um deles, apresentado por Rog�rio Rosso (PSD-DF), torna crime hediondo a ofensa religiosa e aumenta de quatro para oito anos o per�odo de reclus�o dos infratores. A alega��o do autor da proposta � que os protestos direcionados �s religi�es crist�s t�m se tornado cada vez mais frequentes, especialmente nas manifesta��es LGBT e marchas a favor dos direitos das mulheres. A proposta altera o C�digo Penal e ainda tem que ser analisada pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).

O texto ganhou for�a depois do apedrejamento de uma menina no Rio, quando deixava um culto de candombl�, e o assassinato violento de um m�dium, que foi amarrado e amorda�ado. H� a defesa para que sejam inclu�das no projeto puni��es a quem pratica atos de intoler�ncia religiosa, cuja san��o aumentaria de um para oito anos de pris�o.

E depende dos deputados federais e senadores a institui��o de um Estatuto Jur�dico da Liberdade Religiosa – documento com 55 artigos apresentado pelo deputado mineiro Leonardo Quint�o (PMDB). Um deles, o de n�mero 44, considera ato “discriminat�rio e de intoler�ncia contra a liberdade religiosa praticar qualquer tipo de a��o violenta, seja esta real ou simb�lica, que seja, assim, constrangedora, intimidat�ria ou vexat�ria baseada na religi�o ou cren�a da v�tima”. A puni��o prevista � multa de 20 sal�rios m�nimos (R$ 15.760), podendo chegar a 60 (R$ 47.280) no caso de reincid�ncia.