Decis�o de governadores atrasa san��o a projeto sobre dep�sitos judiciais

Bras�lia - O governo federal espera uma decis�o dos governadores at� a pr�xima ter�a-feira, 4 de agosto, sobre o projeto de lei complementar que libera os recursos dos dep�sitos judiciais para os Estados. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a san��o do projeto na reuni�o dessa quinta-feira, 30, mas os pr�prios governadores questionam o artigo do projeto que hierarquiza como os Estados podem gastar os recursos. A ideia � a de que os pr�prios governadores cheguem a um consenso para orientar a decis�o da presidente, que tem at� o dia 5 de agosto para se decidir sobre eventuais vetos.

A ideia de sancionar o projeto proposto pelo senador Jos� Serra (PSDB-SP) n�o agrada totalmente � equipe econ�mica. S�o R$ 20 bilh�es que s�o usados pelo Banco do Brasil para opera��es de cr�dito e, mais do que isso, podem ser segurados para garantir parte da meta do super�vit prim�rio. No entanto, a san��o seria um agrado aos governadores em troca do apoio para evitar as pautas bomba que hoje tramitam no Congresso.

O projeto de Serra d� prefer�ncia para o pagamento dos precat�rios, depois as d�vidas da previd�ncia e ent�o investimentos. A maior preocupa��o dos governadores neste momento s�o mais simples, despesas regulares de custeio em um momento de queda brusca de arrecada��o.

N�o h�, no entanto, um consenso de como mexer nessa hierarquia. O artigo n�o pode ser vetado porque o projeto ficaria incompleto. Tamb�m n�o � poss�vel regular o tema com uma Medida Provis�ria. O Planalto espera uma solu��o dos governadores at� o in�cio da pr�xima semana. "Est� sendo formada uma comiss�o para nos pr�ximos tr�s, quatro dias, chegar a uma conclus�o sobre isso", disse o governador do Par�, Sim�o Jatene (PSDB), na sa�da da reuni�o de governadores, na noite de quinta-feira, 30.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo est� aberto a permitir o uso de dep�sitos judiciais para pagamento de d�vidas, medida rec�m-aprovada no Congresso. "A tend�ncia � sancionar, manter o projeto de lei complementar na sua ess�ncia", afirmou Levy a jornalistas, ao deixar a mesma reuni�o. Segundo o ministro da Fazenda, falta definir "algumas quest�es t�cnicas". "Cada Estado � um Estado, � dif�cil fazer uma f�rma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter seguran�a", comentou.

Levy admitiu que para o governo era melhor vetar a proposta, j� que haver� impacto negativo no super�vit prim�rio, mas reconheceu que os governadores se sentem "asfixiados" com as despesas obrigat�rias e reclamam n�o ter recursos para investimentos.

Alguns Estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro, j� fizeram leis estaduais liberando o uso dos fundos. No caso do governo ga�cho, os dep�sitos acumulados j� foram todos usados nos �ltimos dois governos, de Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT), e o atual governador Jos� Ivo Sartori (PMDB) tem apenas os recursos que entram anualmente. J� a Bahia teria usado 80% dos recursos depositados.