O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff sancionar� o projeto de lei que autoriza estados e munic�pios a sacar at� 70% dos recursos depositados em ju�zo em processos envolvendo entes p�blicos. De acordo com o ministro, os trechos que ser�o vetados tratam de "detalhes" referentes a quest�es t�cnicas, como alguns par�grafos em conflito com a legisla��o.
O projeto permite que estados e munic�pios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilh�es para pagamento de precat�rios judiciais, d�vida p�blica e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilh�o por ano. Joaquim Levy afirmou que a hierarquia de retirada desses recursos prevista no projeto ser� mantida, ou seja, eles precisam utilizar os recursos para o pagamento que ter� que ser feito na seguinte ordem: precat�rios judiciais, d�vida p�blica, despesas de capital e recomposi��o dos fluxos de pagamento.
O projeto aprovado prev� que at� 10% da parcela destinada ao fundo de reserva, que ser� criado ap�s a lei entrar em vigor, poder�o ser usados pelos estados, munic�pios e pelo Distrito Federal para constitu�rem o Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas, destinados "exclusivamente a investimentos de infraestrutura". Essa parte do projeto, segundo o ministro, n�o ser� vetada. Segundo ele, foi poss�vel em uma reuni�o ocorrida esta tarde no Pal�cio do Planalto chegar a um "bom entendimento" sobre os "pontos essenciais", e haver� "eventualmente alguns vetos t�cnicos".
Levy e os ministros da Casa Civil, Aloizo Mercadante, e da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, se reuniram com os governadores de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, e do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, al�m de representantes dos estados do Cear�, da Bahia e de Goi�s. A lei entrar� em vigor assim que for sancionada pela presidente. O prazo para san��o � at� quarta-feira.
Ao dizer que os governadores se posicionaram favoravelmente � san��o do projeto de lei, Alckmin lembrou que 30% dos dep�sitos judiciais ser�o preservados e ficar�o depositados. “Nunca pode reduzir abaixo disso [dos 30%]. Se isso ocorrer, os estados ter�o 48 horas para recompor os valores”. Segundo o governador de S�o Paulo, s� ser� poss�vel saber com certeza o valor que caber� ao estado depois de sancionado o projeto.
Para Rollemberg, a lei � “extremamente importante” e d� “seguran�a jur�dica” a todos os governadores. “Sem d�vida vai melhorar o ambiente econ�mico nos diversos estados da Federa��o”, declarou, ap�s a reuni�o.
Com Ag�ncia Brasil