PEC que eleva sal�rios de servidores tira o sono do governo Dilma

Bras�lia – A madrugada desta quinta-feira foi de apreens�o no Pal�cio do Planalto, com a inclus�o, na pauta da C�mara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/2009, um dos itens da pauta-bomba do Congresso que pode jogar por terra o que resta do ajuste fiscal do governo. A PEC, aprovada em primeiro turno por 445 a 16 por volta das 2h da madrugada, tem o potencial de aumentar a despesa do governo federal com sal�rios em R$ 8,1 bilh�es anuais, e o de estados e munic�pios em R$ 15 bilh�es. Isso teria um impacto maior do que o superavit prim�rio esperado neste ano pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ap�s as medidas de ajuste fiscal: R$ 8,7 bilh�es. A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno na C�mara e em dois turnos no Senado

O texto vincula aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os sal�rios de advogados da Uni�o, dos estados e dos munic�pios; de delegados da Pol�cia Federal e de pol�cias civis estaduais; e de outras carreiras do servi�o p�blico federal. No n�vel mais alto, os vencimentos v�o chegar a R$ 30.471 – 90,25% dos R$ 33.763 que recebem os ministros da mais alta corte do pa�s. O aumento imediato nos contracheques seria de pelo menos 53%.

Antes da vota��o, os deputados rejeitaram a emenda aglutinativa que inclu�a auditores fiscais da Receita e do Trabalho entre as categorias que teriam o sal�rio vinculado ao teto dos ministros do Supremo. A emenda teve 247 votos a favor e n�o foi aprovada. Eram necess�rios 308 votos para aprova��o. Outros 203 deputados votaram contra a emenda.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) reuniu-se ontem com o advogado-geral da Uni�o, Luiz In�cio Adams, e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Avia��o Civil, Eliseu Padilha, para tra�ar uma estrat�gia que permitisse contornar a aprova��o da PEC. Ao final do encontro, falou a jornalistas ao lado dos ministros cobrando dos deputados “compromisso” com as contas p�blicas.

Na avalia��o do l�der do PSD na C�mara, Rog�rio Rosso (DF), que participou de reuni�o com Barbosa e Adams, os coordenadores pol�ticos do governo falharam. “Eles demoraram para come�ar a atuar. Se continuar assim, v�o perder todas.” Enquanto Temer pedia compromisso, na C�mara se afirmava que o insucesso do ajuste fiscal n�o pode ser creditado aos parlamentares. “A crise econ�mica ocorre porque o governo n�o tem coordena��o pol�tica, ent�o s� vai ser resolvida com o afastamento da presidente da Rep�blica”, afirmou L�cio Vieira Lima (PMDB-BA), companheiro de partido de Temer. “O PMDB nunca foi ouvido pelo governo, ent�o n�o pode ter responsabilidade pela crise”, acrescentou. Corroborando a avalia��o de que falta coordena��o ao governo, o l�der do PT na C�mara, Sib� Machado (AC) encaminhou voto favor�vel � proposta.

Para Lima, a aprova��o da PEC seria uma derrota do Planalto. Mas o aumento dos servidores dificilmente se tornar� realidade em breve. Esse tipo de mat�ria precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso. A PEC 300/2008, que vincula os sal�rios de todos os policiais militares e bombeiros ao que recebem seus colegas do Distrito Federal, foi aprovada na C�mara em primeiro turno em 2010. At� hoje, n�o houve vota��o em segundo turno. Assim como no caso da PEC 433, � algo com grande impacto para os estados. E, nesse caso, o que conta n�o � a base do governo no Congresso Nacional, � a dos governadores.

A oposi��o, por�m, n�o perdeu a chance de mostrar a fraqueza do Planalto. “Se o governo acha t�o importante rejeitar essa PEC, por que n�o mandou o ministro-chefe da Casa Civil (Aloizio Mercadante) aqui para dizer isso? Poderia enviar pelo menos um t�cnico. Mas n�o veio ningu�m”, criticou Her�clito Fortes (PSB-PI). Her�clito credita o desarranjo econ�mico aos governos petistas. “Eles receberam um pa�s arrumado e gastaram sem parar. Agora, vem a conta. E eles n�o conseguem mais nem mesmo ter controle da base parlamentar. N�s, da oposi��o, n�o ter�amos votos suficientes para aprovar uma PEC como essa.”

RECEITA Advogados de v�rias carreiras do governo federal e delegados de pol�cia lotaram as galerias da C�mara e o Sal�o Verde. Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, associa��o que re�ne auditores da Receita, temia que a categoria fosse exclu�da do aumento. “Ficarmos de fora � um drama muito grande. � como olhar a grama do vizinho e ver que est� mais verde.” Segundo Cabral, a exclus�o dos auditores da Receita provoca um “problema institucional”. Ele discorda de que a aprova��o do aumento salarial v� agravar a crise fiscal. “A Receita � parte da solu��o, n�o do problema, pois � respons�vel pela arrecada��o. Com maior est�mulo, os auditores v�o arrecadar mais.”

Para as entidades que representam os ju�zes, por�m, o aumento � injusto. “Com essa PEC, as carreiras relacionadas do Poder Executivo buscam a equipara��o remunerat�ria com a magistratura e o Minist�rio P�blico, sem arcar com os �nus“, afirma nota conjunta da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associa��o Nacional dos Magistrados Federais (Anamatra). Para as entidades, a equipara��o contraria a separa��o entre os poderes estabelecida na Constitui��o na forma de cl�usula p�trea.