O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello chamou na manh� desta quinta-feira o Congresso Nacional � responsabilidade e afirmou que “n�o � hora de cuidar de pol�ticas paroquiais”. Ao comentar as �ltimas vota��es dos deputados e senadores, em especial o primeiro �tem da “pauta-bomba” nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda � Constiti��o que vincula os sal�rios da Advocacia Geral da Uni�o (AGE) ao teto do STF, ele cobrou uma pol�tica de entendimento entre os parlamentares.
“A hora � de engajamento, � de haver preocupa��o com o mal maior que se avizinha, que � a crise economica financeira. E a Constitui��o Federal pressup�e entendimento inclusive no campo pol�tico”, disse. Ao comentar a aprova��o da PEC da AGU, Mello disse que a “problem�tica da concilia��o entre receitas e despesas” � algo maior a ser pensado e alegou que a mat�ria � inconstitucional. “H� um princ�pio b�sico na Constitui��o Federal que temos proclamado, e n�o estou adiantando ponto de vista, de que n�o pode haver vincula��o. A Constitui��o Federal, a lei das leis impede vincula��o”, afirmou.
Na madrugada de hoje, a C�mara aprovou com 445 votos, incluindo os de deputados do PT, a Pec que estabelece que o vencimento mais alto das carreiras da AGU ser� de 90,25% do subs�dio dos ministros do STF, hoje de R$ 33,7 mil. O benef�cio foi estendido a delegados da Pol�cia Federal e Pol�cia Civil, procuradores estaduais do DF e procuradorias municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes.
Marco Aur�lio Mello tamb�m defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao aumento de at� 78% para servidores do Judici�rio. Para ele, “ante a crise econ�mica financeira que � das mais s�rias”, a petista n�o teve outra alternativa sen�o barrar a mat�ria aprovada pelos parlamentares. “Vinha sendo alinhavado um entendimento pelo chefe do Poder Judici�rio e ele acabou atropelado pelas associa��es e votou-se o que se votou, a� deu no que deu”, afirmou.