O governo de Minas Gerais s� deve conseguir ter acesso aos cerca de R$ 6 bilh�es em dep�sitos judiciais dos mineiros – recurso colocado na mensagem ao Legislativo como essencial para n�o atrasar os pagamentos do funcionalismo a partir deste m�s – na segunda quinzena de setembro. Essa � a expectativa do governador Fernando Pimentel (PT) depois de se reunir em Bras�lia com o presidente do Banco do Brasil (BB), Alexandre Corr�a Abreu, na tarde de ter�a-feira, na tentativa de acelerar os tr�mites. Pimentel estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Pedro Bitencourt. O atraso d� mais tempo aos grupos contr�rios aos saques dos dep�sitos, que tentam na Justi�a barrar a opera��o aprovada na Assembleia Legislativa. Nessa quarta-feira (12) mesmo a oposi��o anunciou que vai ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) tentar uma decis�o semelhante � que barrou o uso de verba do Judici�rio pelo Executivo do Paran�.
Pelo texto sancionado h� quase um m�s, o Executivo mineiro poder� usar j� neste ano 75% de todos os dep�sitos judiciais sob cust�dia do Tribunal de Justi�a. A partir do segundo ano ser�o 70%. Diferentemente da lei federal sancionada no in�cio do m�s, a regra mineira permite o uso dos recursos para pagamento de despesas previdenci�rias, com precat�rios e assist�ncia judici�ria, sem colocar restri��es. No caso da norma aprovada em Bras�lia, os recursos de dep�sitos precisam ir inicialmente para precat�rios e, se estes forem quitados, para a d�vida p�blica. S� depois poderiam ir para outras finalidades.
Liminar
A Frente Nacional de Prefeitos ingressou com um pedido de liminar no CNJ, mas ele foi negado sob alega��o de que o termo entre o tribunal e o governo de Minas ainda n�o havia sido firmado. Na decis�o, a conselheira Gisela Gondin Ramos disse que n�o estava materializado o “periculum in mora” pela falta do documento, mas alegou que a efetiva��o do uso dos dep�sitos faria o TJMG se comportar como deposit�rio infiel, “valendo-se de uma modalidade sui generis de empr�stimo compuls�rio do patrim�nio alheio”.
Depois da negativa do CNJ, o termo de compromisso foi publicado em 18 de julho. � de posse dele que a oposi��o espera conseguir uma liminar no conselho para proibir o governo mineiro de sacar o dinheiro. “Agora vamos entrar juntando esse termo. A pr�pria conselheira j� reconheceu que � um confisco e acreditamos que v� conceder a liminar”, afirmou o deputado estadual Bonif�cio Mour�o (PSDB). Segundo o tucano, a compet�ncia para autorizar o uso de dep�sitos judiciais � federal e a permiss�o n�o inclui recursos de a��es particulares. Outra alega��o da oposi��o � que, se tiver acesso aos recursos, o estado deve us�-los como determina a lei federal. “Se for para usar, o governo tem de gastar pelo menos R$ 100 bilh�es antes de pagar despesas de Previd�ncia, pois ele tem R$ 15 bilh�es em precat�rio para pagar e R$ 85 bilh�es de d�vida p�blica”, afirmou. No Supremo Tribunal Federal, uma a��o direta de inconstitucionalidade pedindo a derrubada da lei mineira est� nas m�os do relator Teori Zavascki para avalia��o. A oposi��o, por�m, acredita em uma decis�o mais r�pida do CNJ.
Fundo
O governador Fernando Pimentel negou que o uso dos dep�sitos v� prejudicar qualquer processo em andamento na Justi�a mineira.“Os 25% ficar�o num fundo de reserva para n�o haver, no caso de uma pessoa ganhar a causa judicial, o risco de n�o ter o dinheiro para ela sacar”, explicou Pimentel. O l�der do governo, Durval �ngelo (PT), afirmou que outros estados precisaram de 21 a 30 dias para conseguir ter acesso ao dinheiro dos dep�sitos e reconheceu que, em Minas, est� demorando um pouco mais. O petista, por�m, n�o acredita que as a��es consigam derrubar a lei mineira. “Nos outros estados n�o deram liminar, por que aqui v�o dar?”, questionou.