A pol�mica redu��o da maioridade penal pode ter mais um cap�tulo conclu�do hoje. Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade m�nima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latroc�nio, e quando houver homic�dio doloso e les�o corporal seguida de morte.
Vice-presidente do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica e pesquisador da Funda��o Getulio Vargas, Renato S�rgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o soci�logo, ainda existe uma lacuna de informa��es muito grande sobre o tema, que abre espa�o para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decis�es no campo das pol�ticas p�blicas no pa�s, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”
Entre os n�meros dispon�veis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justi�a que mostra que apenas 8% dos homic�dios s�o esclarecidos no pa�s, e, nesses casos, a m�dia de tempo para julgamento � de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Minist�rio da Justi�a feita em cinco capitais. “O rem�dio que est�o propondo talvez n�o seja o mais adequado. � o mesmo que dizer que se o adolescente n�o for pego em flagrante n�o ser� preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que � a solu��o, mas o rem�dio que estamos tentando ministrar, comprovadamente j� n�o funciona”, disse ele, ao citar o C�digo Penal criado h� 70 anos.
De acordo com o pesquisador, os deputados est�o tentando resolver o problema de forma afoita. “O problema da seguran�a p�blica � muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso n�o discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produ��o da C�mara. Tenho percebido pressa em votar quest�es que n�o est�o devidamente maduras. N�o � porque demoraram a ser votadas que quer dizer que est�o maduras”.
A redu��o da maioridade penal � discutida pelo Congresso h� 22 anos. � nesse ponto que o relator da mat�ria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a quest�o. “Eu mesmo, estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redu��o para 16 anos a fim de inibir a a��o de menores que, na verdade, s�o adultos que sabem o que � certo e o que � errado”. Diferentemente do soci�logo, o parlamentar acredita que com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, n�o � poss�vel afirmar que o debate ainda est� imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redu��o da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade”.
Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos n�meros da pesquisa Datafolha, feita no in�cio deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redu��o, se fossem consultadas, 11% seriam contr�rios � mudan�a e 1% se manifestou indiferente ao tema ou n�o soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.
Para Bessa, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente n�o produziu qualquer efeito pr�tico para reduzir a criminalidade nessa faixa et�ria e aumentou o sentimento de impunidade no pa�s.
Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Pol�cia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreens�o de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Pol�cia Civil registrou em 2014 a participa��o de 1,8 mil menores nessas pr�ticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.
Bessa disse que acredita que a ades�o � aprova��o do texto que defendeu em plen�rio ser� ainda maior nessa etapa de vota��o. “Minha expectativa � aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 s�o favor�veis � redu��o”.