Bras�lia - O projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais foi aprovado nessa quarta-feira na comiss�o especial criada para discutir o tema. A proposta segue agora para a an�lise no plen�rio da C�mara dos Deputados e, depois de aprovada, ter� de ser apreciada pelo Senado.
O projeto � um dos itens da chamada Agenda Brasil, o pacote de medidas apresentado na semana passada pelo peemedebista. O texto aprovado, por�m, n�o incluiu a ideia inicial defendida por Renan e pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar sabatinas com os indicados para ocupar a presid�ncia da estatal. A medida foi vista pelo Pal�cio do Planalto como uma tentativa de enfraquecer a presidente Dilma Rousseff, por interferir na autonomia do Executivo.
Apesar disso, a proposta mant�m uma s�rie de restri��es para quem for ocupar cargos na c�pula das estatais. Para chegar � presid�ncia, o indicado ter� de ter, no m�nimo, dez anos de experi�ncia profissional na �rea.
O texto tamb�m estabelece regras para a composi��o dos Conselhos de Administra��o dos �rg�os. Agentes pol�ticos vinculados ao Executivo - como ministros de Estado - n�o poder�o fazer parte do colegiado.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), incorporou cinco emendas ao projeto, quatro delas propostas pelo senador Jos� Serra (PSDB-SP). Entre elas est� a retirada da necessidade de realizar sabatinas de conselheiros nas estatais em que a Uni�o tenha mais de R$ 1 bilh�o em participa��o no capital social da companhia. "O importante � que a gente tenha criado mecanismos para evitar o aparelhamento desses conselhos", afirmou Maia.
Um ponto que pode gerar pol�mica tamb�m foi mantido no relat�rio. O projeto determina que estatais como a Petrobras trabalhem apenas com as chamadas a��es ordin�rias na bolsa, isto �, que d�o direito a voto aos acionistas. Hoje as estatais tamb�m operam com as a��es preferenciais, como uma forma de alavancar o seu poder de investimento. As empresas teriam um prazo de dez anos para fazer essa adequa��o.
Para o relator, a aprova��o do projeto se faz necess�rio especialmente ap�s as revela��es da Opera��o Lava Jato, que investiga o esquema de corrup��o que atuava na Petrobras. "Com o petrol�o, ficou evidente que � preciso melhorar a governan�a das estatais", afirmou. Durante a tramita��o no Congresso, deputados e senadores ainda podem fazer altera��es no texto.