A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira, 4, uma a��o cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha j� nas elei��es municipais de 2016. Segundo a Ordem, o objetivo � garantir a aplica��o do entendimento da maioria dos ministros do STF - de proibir o financiamento empresarial das campanhas - j� na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem. Embora seis ministros tenham votado pela inconstitucionalidade, a discuss�o sobre financiamento de partidos e pol�ticos est� suspensa no Tribunal desde abril do ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente da Ordem, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, a a��o proposta hoje n�o visa "atropelar" o direito de vista de Gilmar Mendes, mas dar efetividade ao entendimento da maioria da Suprema Corte. A a��o foi protocolada na mesma semana em que o Senado Federal rejeitou, no texto da reforma pol�tica, a autoriza��o do financiamento empresarial. O texto retorna agora � C�mara dos Deputados. "O Senado Federal j� tomou a decis�o no sentido de que n�o vai constitucionalizar esta mat�ria. Ent�o ela deve ser resolvida pelo STF, que em maioria absoluta dos seus membros concluiu que n�o pode uma lei prever o financiamento empresarial de candidatos e partidos", disse.
Com a a��o, a OAB quer que o Supremo conceda uma liminar que pro�ba a participa��o de empresas no financiamento da campanha no ano que vem. A inten��o da OAB � que esta quest�o seja definida at� outubro, um ano antes do per�odo eleitoral. A Constitui��o prev� que qualquer altera��o na legisla��o eleitoral seja feita at� um ano antes das vota��es.
O pedido dever� ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da a��o original cujo julgamento est� suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho quanto pode lev�-lo ao plen�rio do Tribunal. "Ou se acaba isso ou a cada elei��o teremos novos esc�ndalos. � preciso dar um basta definitivo na corrup��o, que tem essa raiz (financiamento empresarial)", afirmou Furtado Co�lho.
No pedido, a OAB indica ainda que o Supremo j� tem precedente de concess�o de liminar antes da conclus�o de julgamento de um caso. A Ordem indica o caso em que o ministro Marco Aur�lio Mello concedeu uma liminar (decis�o tempor�ria) para que a Vara da inf�ncia possa autorizar o trabalho art�stico de crian�as. Contudo, o julgamento sobre o tema est� suspenso devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber. E a Corte ainda definir� se � a Justi�a do trabalho ou a vara da inf�ncia quem deve decidir sobre a autoriza��o ou n�o.
Al�m do pedido ao Supremo, a OAB apresentou ainda a campanha chamada "90 dias contra a corrup��o". Nos pr�ximos tr�s meses ser�o promovidas a��es para que a popula��o exija medidas eficazes contra a corrup��o. De acordo com Co�lho, a mudan�a pode fazer com que "as nossas campanhas eleitorais no Brasil sejam menos caras, n�o sejam milion�rias e hollywoodianas como acontece atualmente", concluiu.