Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou n�o as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado h� 12 anos, o estatuto, no per�odo de 2003 a 2014, resultou na retirada de circula��o de mais de 130 mil armas no pa�s. A proposta, na �poca, era adotar uma medida para reduzir o n�mero de homic�dios. Hoje, muitos parlamentares questionam a efic�cia da lei.
Em 2012, o deputado Rog�rio Peninha Mendon�a (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avan�ou este ano, quando foi criada uma comiss�o especial para analisar as regras. Na �ltima semana, o relator do PL, deputado Laud�vio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previs�es do estatuto, como a quantidade de muni��es permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o come rcio de armas de fogo, munic o es e acesso rios. Por outro lado, fez altera��es pol�micas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisi��o de armas, de 25 para 21 anos.
“Como o Congresso pode aprovar a redu��o da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso � uma incoer�ncia”, afirmou. S�o pontos como esse que prometem esquentar a sess�o de vota��o, marcada para o pr�ximo dia 17. Na reuni�o em que foi apresentado o parecer, a divis�o de opini�es j� tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decis�o sobre o texto que, se aprovado, vai ao plen�rio da C�mara para depois ser apreciado pelo Senado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contr�rio � redu��o da maioridade penal, segue a mesma linha em rela��o � mudan�a do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a amplia��o do direito ao porte para outras categorias, al�m das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na rela��o de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de tr�nsito, aposentados das pol�cias e das For�as Armadas e servidores do Poder Judici�rio, entre outros profissionais.
“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma s�rie de categorias, entre as quais a dos taxistas. � risco maior para os pr�prios taxistas, seja porque no tr�nsito normalmente h� conflitos, seja porque ser�o vistos como alvos f�ceis de ladr�es que queiram roubar armas. � uma irresponsabilidade”, disse Molon.
Para ele, a proposta “� preocupante” porque cria condi��es para que um n�mero maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opini�o, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibiliza��o do estatuto “� uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o movimento pela revoga��o da atual lei � resultado da press�o da ind�stria de armamento nacional. � uma viola��o da cultura da paz”, completou.
O relator Laud�vio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer n�o tem esse objetivo. “N�o estamos armando a popula��o, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidad�o a partir do momento em que o Estado � incompetente para garantir a seguran�a”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorr�ncia de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que n�o s�o causadas por cidad�os de bem”.
Registro e porte
Alvo tamb�m de cr�ticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudan�a significativa em rela��o �s normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certid�es � tr�s anos, sendo exigida a repeti��o de exames peri�dicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo ser� feito apenas uma vez. Para o relator, o documento equivale a um t�tulo de propriedade com validade nacional e, por isso, “n�o teria sentido uma renova��o perio dica”. O registro d� direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e depend�ncias.
O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidad�o cometer alguma ilicitude. Isso � um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba n�o indo”, afirmou.
A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais tr�s anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas altera��es, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar � que, al�m de manter a exig�ncia dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte. “Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, voc� precisa se submeter a exames. Agora, voc� faz uma �nica vez. No relat�rio, mantenho a exig�ncia para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e aprova��o em prova pr�tica”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle.
As explica��es n�o convenceram os parlamentares, que preferem a manuten��o do Estatuto do Desarmamento. Tanto a amplia��o do prazo para porte quanto a eterniza��o do registro dificultam o controle sobre como s�o e quais s�o as armas que est�o no Brasil. [A validade de tr�s anos prevista no estatuto] � uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon.
Molon defendeu a rejei��o total do texto, mas admite que h� chances de a proposta ser aprovada na comiss�o especial. “Mas, em plen�rio, minha expectativa � que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torn�-lo mais r�gido”, defendeu.
Muni��es e armas
Em rela��o ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na altera��o do n�mero de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidad�o, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, s�o suficientes. Nessa rela��o � poss�vel ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.
Tambe m ficou mantidao n�mero ma ximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exce��o para atividades de cac a e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e cac adores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiac o es de cac a, escolas de tiro e empresas de instruc a o de tiro.
“O deputado Peninha prop�s mudar para 50 muni��es por m�s. Estou mantendo 50 muni��es por ano porque � o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e n�o em uma propriedade”, afirmou.
Puni��es
Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classifica��es por arma especi fica. Nesse caso, se o cidada o tem o porte para categoria armas curtas de repetic a o, ele podera portar um revo lver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas ter�o que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.
O relator lembrou que as atuais tipifica��es de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei � pesada. N�o afrouxei a lei, pelo contr�rio”, afirmou, ao comparar a pena m�nima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunst�ncias da pr�tica, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo.
Com Ag�ncia Brasil