O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a proibi��o de doa��es de empresas privadas para campanhas pol�ticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doa��es de empresas a candidatos e partidos pol�ticos.
Mendes liberou o voto para a pauta do plen�rio na semana passada, um dia depois de a C�mara dos Deputados aprovar a doa��o de empresas a partidos, posi��o divergente da do Senado. O projeto de lei est� na Presid�ncia da Rep�blica, para san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro do STF, o plen�rio deve discutir se prosseguir� com o julgamento ou aguardar� a decis�o da presidente. Ele defendeu, no entanto, que � preciso que a quest�o seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constitui��o Federal exige que altera��es das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das elei��es para ter efic�cia.
"O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele est� viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, ter� que ser pautado. Estamos pr�ximos da data-limite de um ano de afeta��o do processo eleitoral e a quest�o precisa ser resolvida.
Para o ministro, se o STF decidir que as doa��es de empresas s�o inconstitucionais, o entendimento ser� mantido mesmo ap�s decis�o contr�ria da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao per�odo anterior ao governo Collor em que se tinha doa��o s� de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Voc�s [rep�rteres] est�o acompanhando nossa situa��o. N�s temos dificuldades na situa��o atual, �s vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o n�mero de doadores pessoas f�sicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organiza��es sociais, todas elas."
Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos pol�ticos pela demora na devolu��o do processo para julgamento. Em mar�o, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclus�o da vota��o.
O Supremo julga A��o Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doa��es de empresas privadas a candidatos e a partidos pol�ticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Pol�ticos e da Lei das Elei��es, que autorizam as doa��es para campanhas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar at� 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei��o. Para pessoas f�sicas, a doa��o � limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da a��o, ministro Luiz Fux, mas o resultado n�o pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux, as �nicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doa��es de pessoas f�sicas e repasses do Fundo Partid�rio.
O relator tamb�m definiu que o Congresso Nacional ter� 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doa��es de pessoas f�sicas e para recursos pr�prios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei n�o for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poder� criar uma norma tempor�ria.
Com Ag�ncia Brasil