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Estado de Minas

Cardozo diz que peti��o ao TCU n�o � para ganhar tempo, � para se obedecer a lei

A Advocacia Geral da Uni�o considera haver um prejulgamento por parte do relator do caso


postado em 05/10/2015 17:01 / atualizado em 05/10/2015 17:39

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira o pedido do governo de suspens�o do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff devido ao que a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) considera um prejulgamento da parte do relator do caso, ministro Augusto Nardes. Cardozo criticou a politiza��o por parte da oposi��o, que classifica a a��o do governo como forma de ganhar tempo no julgamento nas contas de 2014.

"N�o � uma quest�o de se ganhar tempo, mas uma quest�o de se obedecer a lei. Qualquer magistrado ou pessoa que age como magistrado tem que atuar de acordo com a lei e qualquer julgamento deve seguir o procedimento legal", disse Cardozo.

Ap�s cerim�nia de posse dos novos ministros, no Pal�cio do Planalto, Cardozo disse que diversas mat�rias veiculadas pela imprensa mostram que Nardes fez julgamento antecipado do processo, tendo inclusive dito que faria uma "mudan�a hist�rica" na contabilidade do governo. "� natural que se argua a suspei��o de Nardes. N�o h� problema em se pedir que se cumpra a lei. O magistrado deve falar nos autos e, lamentavelmente, o relator h� tempos j� diz que vai rejeitar as contas", completou Cardozo.

Para o ministro, o Estado democr�tico de direito requer que a lei seja cumprida em todas as esferas e, por isso, o governo n�o pode aceitar passivamente as a��es do ministro Nardes. "A oposi��o chegou a dizer que estamos marcando homem a homem os ministros do TCU. Tem gente querendo transformar um julgamento t�cnico em uma disputa pol�tica", criticou.

Para Cardozo, a oposi��o quer conseguir no "tapet�o" aquilo que n�o conseguiu nas urnas em 2014. "O governo exercer um direito n�o � uma afronta. Quem critica isso � de uma raiz ditatorial forte. Quem pensa assim � contra a democracia", enfatizou. Por fim, o ministro disse que magistrados como Nardes devem agir com cautela e disse ainda que as a��es do ministro do TCU trazem problemas para a isen��o do processo.

"A lei vale para todos, para os ju�zes, para membros do TCU, para governos e cidad�os", completou Cardozo. Questionado sobre uma eventual derrota do governo no julgamento, o ministro evitou comentar por antecipa��o qualquer resultado do processo.


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