� a segunda vez na hist�ria que o TCU reprova as contas de um presidente. Get�lio Vargas foi o primeiro, em 1937. A reprova��o das contas de Dilma confirma a tend�ncia sinalizada pelos ministros e apresenta como maior irregularidade as pedaladas fiscais. A manobra, que soma R$ 40 bilh�es, consiste em atrasar o repasse de benef�cios sociais a bancos p�blicos e autarquias, como forma de melhorar artificialmente as finan�as.
Segundo Nardes, chegam a RS 106 bilh�es os principais problemas encontrados, que incluem falta de contingenciamento de recursos, uso de cr�ditos suplementares sem autoriza��o do Congresso, al�m do uso reiterado de bancos p�blicos como financiadores de programas sociais.
O ministro baseou seus argumentos na an�lise de auditores da Secretaria de Macroavalia��o Governamental (Semag). A constata��o � de que houve comprometimento do equil�brio das contas p�blicas em raz�o de irregularidades na gest�o fiscal. Ele definiu o cen�rio como “desgovernan�a fiscal”.
Em sua sustenta��o, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, criticou a condu��o do julgamento. “Esse tema adquiriu um contorno essencialmente pol�tico”, disse. “Respeito a decis�o do tribunal, mas o que n�o pode � artificiosamente transformar isso em um movimento de cassa��o de mandato presidencial”, finalizou. De acordo com a assessoria do TCU, como n�o houve modifica��es no parecer, o texto deve ser encaminhado hoje ao Congresso, que s� devera p�r o tema em vota��o em 2016, o que pode, na avalia��o do Planalto, ajudar a esfriar a crise pol�tica at� o julgamento.
O governo divulgou nota depois da sess�o. “A decis�o tomada pelo Tribunal de Contas da Uni�o constitui um parecer pr�vio sobre as contas de 2014 do governo. A mat�ria ainda dever� ser submetida a ampla discuss�o e a delibera��o do Congresso Nacional”, diz o texto. A nota afirma ainda que “os �rg�os t�cnicos e jur�dicos do governo federal t�m a plena convic��o de que n�o existem motivos legais para rejei��o” e defenderam as pedaladas como forma de manter programas sociais como Minha casa, minha vida e Bolsa-Fam�lia. O Planalto voltou a alegar que, em outros governos, o tribunal havia julgado “adequado” a mesma pr�tica usada no ano passado.
A reprova��o das contas pelo TCU foi comemorada pela oposi��o, que ensaia usar o parecer como base para um processo de impeachment por crime de irresponsabilidade. “A decis�o hist�rica do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as elei��es. O fato concreto � que fica comprovado que a presidente cometeu crime de responsabilidade e caber� agora ao Congresso Nacional determinar as san��es cab�veis”, afirmou o senador A�cio Neves, presidente do PSDB.