Press�o sobre governo Dilma n�o tem data para terminar

O desfecho do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), ref�m do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), est� incerto e sem data definida, uma novela que promete se prolongar. Nos dois processos em que a petista � alvo, n�o h� prazo formal para o julgamento, que depende, acima de tudo, de interesses pol�ticos e da disposi��o dos magistrados. Especialistas em direito eleitoral e administra��o p�blica apostam em meses ou anos de tramita��o.

O TSE, que analisa a��o de impugna��o de mandato eletivo (Aime) da presidente – existem outras tr�s a��es pedindo a cassa��o da petista –-, ainda precisa indicar um relator para o processo, in�dito na hist�ria do tribunal. � a primeira vez que um presidente da Rep�blica ser� investigado em uma a��o dessa natureza, e o TSE n�o adianta como ser�o os detalhes da tramita��o do processo.

“Ainda vamos ver esse processo caminhando por mais meses, porque h� uma s�rie de questionamentos e recursos poss�veis. Houve casos de pedido de cassa��o de chapa de governos de estado em que o governador e o vice quase conclu�ram o mandato”, afirma o advogado e doutor em ci�ncias pol�ticas Jos� Matias-Pereira, professor de administra��o p�blica da Universidade de Bras�lia (UnB).

No Congresso, que dar� a palavra final sobre o parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que recomenda a rejei��o das contas de 2014 da presidente, tamb�m n�o h� defini��o de datas. Os prazos regimentais se somam ao poder de agenda do presidente da institui��o, o senador Renan Calheiros (PMDB), que definir� quando o assunto entrar� em pauta. “N�o h� prazos regimentais. O presidente do Congresso definir� quando julgar� as contas”, explica o presidente da Comiss�o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Wederson Siqueira.