Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta ter�a-feira impede o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decis�o provis�ria foi publicada com base em um mandado de seguran�a apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Cunha pretendia despachar o pedido de impeachment nesta ter�a-feira.
O parlamentar petista questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramita��o do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da C�mara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decis�o, mas Cunha tratou a demanda como quest�o de ordem – o que na pr�tica n�o imp�e que a decis�o do presidente da C�mara seja apreciada pelo plen�rio.
Na pr�tica, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da C�mara excluiria a necessidade de comprova��o de crime de responsabilidade para dar prosseguimento � proposta, segundo o petista. “A partir dessa decis�o de Cunha, apontamos uma s�rie de ilegalidades contidas na resposta � quest�o de ordem feita pela oposi��o”, explica Damous. “A decis�o impede Cunha de votar o impeachment at� que o meu recurso seja apreciado em plen�rio, explica.”
A decis�o preliminar de Zavascki impede Eduardo Cunha de dar prosseguimento ao impeachment, conforme a tramita��o prevista anteriormente. Nesta ter�a-feira, a oposi��o deve apresentar um aditamento ao pedido de impeachment formulado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior. Antes da decis�o do STF, o presidente da C�mara avaliava tr�s hip�teses: rejeitar de pronto o processo, para que a oposi��o levasse a decis�o ao plen�rio, por recurso; ou aprovar o pedido de imediato.