O ministro Raimundo Carreiro, que ser� o relator de processo no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que investigar� as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015, determinou na quarta-feira, 14, que a �rea t�cnica da corte fa�a inspe��o no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Minist�rio das Cidades, al�m de tr�s institui��es financeiras controladas pela Uni�o (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), para confirmar a repeti��o das irregularidades.
A nova auditoria atende a um pedido do Minist�rio P�blico de Contas (MPC), que confirmou a pr�tica das "pedaladas" no primeiro semestre de 2015, ap�s reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprova��o das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos p�blicos para que eles paguem despesas de programas sociais obrigat�rios.
O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos pr�prios, as institui��es concedem empr�stimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que � vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o MPC, o governo j� "pedalou" em seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilh�es, mais que durante 2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo estaria repetindo ilegalidades. "Verifica-se que continuam a ser praticados pela Uni�o no presente exerc�cio financeiro atos de mesma natureza daqueles j� examinados e reprovados (pelo TCU), ou seja, opera��es de cr�dito vedadas pela LRF", escreveu.
Na decis�o, o ministro alega que o governo age com "imprud�ncia" ao manter as manobras apenas se fiando na possibilidade de o TCU, eventualmente, acolher recurso contra a condena��o em processo que considerou as "pedaladas" irregulares. "O gestor prudente, ante t�o clara e categ�rica indica��o da ilegalidade de uma conduta pela corte de contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restaura��o da legalidade no �mbito da administra��o, para o exato cumprimento da lei", criticou.
Carreiro argumenta que o governo estaria autorizando gestores a cometer ilegalidades at� a aprecia��o final de um processo no qual j� houve condena��o, o que, no seu entendimento, � um "absurdo".
O TCU vai analisar, al�m das "pedaladas" de 2015, se o Banco Central est� registrando cr�ditos da Caixa com a Uni�o no c�lculo do resultado fiscal e do endividamento p�blico.
A auditoria n�o tem data para ser conclu�da. Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condena��o de autoridades da atual equipe econ�mica de Dilma e reprova��o das contas referentes a 2015. Um novo rev�s na corte tamb�m teria impactos na an�lise de um pedido de impeachment da petista pelo Congresso.