S�o Paulo, 15 - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 14, o m�rito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu (Governo Lula) e manteve, por unanimidade, sua pris�o preventiva. Dirceu est� preso desde 3 agosto, quando foi deflagrada a Opera��o Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato.
O habeas j� havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador federal Jo�o Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, no dia 18 de setembro. As informa��es foram divulgadas pelo Tribunal nesta quinta-feira, 15.
A defesa alegou que n�o h� fundamento concreto para justificar a deten��o preventiva e que Dirceu tem colaborado com as investiga��es. Os advogados afirmam ainda que o ex-ministro encerrou as atividades da JD Assessoria e Consultoria - empresa por meio da qual, segundo a for�a-tarefa da Lava Jato, Dirceu teria recebido propina do esquema de corrup��o da Petrobras.
A defesa afirma que com a desativa��o da JD Assessoria "n�o h� risco de reitera��o criminosa".
Segundo o desembargador Gebran, h� fatos concretos justificadores da pris�o preventiva, tais como o pagamento de propina oriunda do esquema, relatado em dela��es premiadas, e os registros de servi�os prestados ao ex-ministro pagos pelas empresas investigadas, como reformas em im�veis e fretamento de t�xi a�reo.
Quanto �s atividades de Dirceu como consultor, Gebran ressalta que o ex-ministro recebeu por servi�os enquanto cumpria pena por condena��o no mensal�o. "Sequer a instaura��o de a��o penal perante o Supremo Tribunal Federal, e posterior condena��o, inibiu o paciente (Dirceu) e os demais envolvidos", apontou o magistrado.
"Mostra-se inevit�vel a ado��o de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de refer�ncia aos que tratam com desprezo as institui��es p�blicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administra��o P�blica trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade", destacou Gebran em seu voto.