O Projeto de Lei (PL 1775/15) que cria o Registro Civil Nacional (RCN), foi motivo de diverg�ncia e discuss�es hoje (22) entre o relator, deputado J�lio Lopes (PP-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Dias Toffoli, convidado para falar sobre a proposta na comiss�o especial que analisa a mat�ria desde junho.
Enquanto o ministro defendia o texto que o pr�prio TSE apresentou ao governo, Lopes insistia em defender a seguran�a do CPF j� implantado em todo o pa�s. O ministro lembrou que o Congresso Nacional � soberano na decis�o sobre a proposta, “inclusive, para rejeitar este projeto. O que eu quis mostrar � que as discuss�es colocadas a respeito do uso do n�mero do CPF n�o trazem seguran�a porque, no sistema de biometriza��o do Tribunal Superior Eleitoral, encontramos pessoas que tentaram se identificar como eleitor com identidades e CPFs falsos”.
Toffoli disse que a ideia apresentada ao governo, que encaminhou o projeto para an�lise do Congresso em maio, � evitar fraudes em sistemas do pa�s, como os do Bolsa Fam�lia, Previd�ncia Social e cadastro do Fundo de Garantia. “� um projeto que a justi�a eleitoral est� desenvolvendo para a garantia da seguran�a do voto e j� est� com or�amento e custos aprovados”, acrescentou o ministro.
Lopes tentou convencer parlamentares da comiss�o mista a considerar outra situa��o: “O que estamos advogando � que n�s n�o podemos abrir m�o da cultura do brasileiro de que o n�mero do CPF � seguro. Centenas de milh�es de brasileiros usam o CPF para realizar d�bitos e cr�ditos no Brasil e julgam que este n�mero � seguro”.
O relator do projeto lembrou que, desde os anos 1980, o Congresso tenta discutir uma identidade �nica no pa�s e reconheceu a import�ncia do sistema criado pelo TSE, afirmando que h� interesse do parlamento em construir uma solu��o conjunta.
A proposta do TSE prev� a cria��o de um documento de identifica��o com chip que vai unificar informa��es de v�rios cadastros do cidad�o como identidade, CPF, t�tulo de eleitor e carteira de habilita��o, al�m de registros de nascimento, casamento e �bito. O tribunal usaria a experi�ncia com o Programa de Recadastramento Biom�trico do Eleitor e o banco de dados da Justi�a Eleitoral que administra dados de mais de 142 milh�es de eleitores (24,5 milh�es cadastrados biometricamente).
“O documento encaminhado por eles [TSE] prev� gastos de R$ 2,360 bilh�es. No nosso entendimento, esses gastos n�o s�o necess�rios porque a carteira que temos pode ser usada como identidade segura desde que tenhamos um �rg�o fazendo a certifica��o. Se introduzirmos um n�mero novo, vamos criar um enorme custo para a sociedade brasileira, al�m destes R$ 2 bilh�es”, criticou Lopes.