O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto que modifica o or�amento deste ano para permitir a remunera��o para os conselheiros do Conselhos Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, o presidente do �rg�o, Carlos Alberto Barreto, quer retomar em dezembro as sess�es de julgamento, suspensas desde mar�o, depois de a Pol�cia Federal e o Minist�rio P�blico Federal deflagrarem a Opera��o Zelotes, que desbaratou um esquema de corrup��o para direcionar decis�es do conselho e evitar multas bilion�rias aplicadas pela Receita Federal.
Segundo Barreto, a ideia � dar posse aos novos conselheiros na primeira sess�o, que dever� ocorrer na segunda semana de dezembro, al�m de distribuir a relatoria de novas a��es e julgar processos j� encaminhados.
O plano � analisar at� mar�o processos que somam R$ 280 bilh�es. "Temos 6 mil processos com julgamentos suspensos ou j� relatados, prontos para ir a julgamento", afirmou.
Em 28 de julho deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a conduzir uma cerim�nia de reabertura do Carf, que marcava a retomada das sess�es de julgamento. Isso, por�m, dependia da aprova��o do projeto que modifica o or�amento para permitir a remunera��o dos conselheiros do �rg�o, o que foi feito ontem. O pagamento dos conselheiros foi uma das mudan�as no �rg�o promovidas no �rg�o ap�s a Zelotes - antes, os integrantes do conselho trabalhavam voluntariamente.
Mudan�as
Com a reformula��o do Carf ap�s a Zelotes, s�o cerca de 50 novos conselheiros de um total de 72 representantes dos contribuintes - mais 72 representando o governo, que foram mantidos. Ainda h� 10 vagas a serem preenchidas.
Outra mudan�a destacada por Barreto � a prioriza��o autom�tica de processos. Foi criado um departamento de triagem e ter�o que ser obedecidos crit�rios estabelecidos por lei para a ordem de julgamento: com r�us idosos, de elevado valor, que tenham representa��o penal e antiguidade. Al�m disso, a distribui��o da relatoria entre os conselheiros ser� por sorteio eletr�nico.
Para Barreto, essas mudan�as reduziram os espa�os para que os julgamentos no conselho sejam alvos de corrup��o. "Livres n�o estamos, porque trabalhamos com fator humano. Mas temos hoje certeza de que essa possibilidade ficar� muito reduzida", completou.
Estoque
No in�cio do m�s, o Carf acumula um estoque de R$ 570 bilh�es em cr�ditos tribut�rios que n�o podem ser cobrados pelo governo porque os processos ainda n�o foram conclu�dos.
De acordo com dados do Carf, em outubro havia 118.324 processos aguardando julgamento, que somam R$ 567,1 bilh�es. Em mar�o, quando os julgamentos foram suspensos, o �rg�o tinha 112.229 processos no estoque, um total de R$ 533,4 bilh�es em cr�dito tribut�rio.